Câmara de São Mateus rejeita contas do ex-prefeito Daniel

Por 8 votos a 3, vereadores aprovaram projeto de decreto legislativo com rejeição a parecer prévio do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Foto: CMSM / Divulgação

Em sessão marcada pela tensão, a Câmara de São Mateus rejeitou as contas da gestão do ex-prefeito Daniel Santana referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada por 8 votos favoráveis e 3 contrários ao Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2025, de autoria do Poder Legislativo, que rejeita o Parecer Prévio nº 00002/2025-6, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), com recomendação pela aprovação das contas do ex-prefeito.

Em debates acalorados, com a contribuição da Polícia Militar para conter os ânimos mais exaltados dentro e fora do plenário, vereadores favoráveis e contrários se revezavam em exaltações e críticas à gestão de Daniel.

Nos microfones, Cristiano Balanga e Raphael Barboza defenderam o ex-prefeito e conclamaram votos dos demais parlamentares para a aprovação das contas. Eles argumentaram que o TCEES já havia aprovado as contas sem ressalvas e sustentaram que a votação na Câmara era com viés político, e não técnico.

Por outro lado, no debate do PDL 034/2025, os vereadores Branco da Penal e Valdirene Bernardino discursaram com fortes contestações à gestão anterior e orientaram os colegas para rejeitar a prestação de contas de Daniel Santana referentes a 2023.

Os parlamentares contrários à aprovação mencionaram a manifestação do Ministério Público de Contas, que, apesar de um parecer técnico inicial de conformidade geral, requereu a reabertura da instrução para análise dos autos ou a rejeição, devido a supostas irregularidades como omissão e ausência de informações essenciais à transparência, além de citarem questões relacionadas à renúncia de receita e inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme relata a assessoria da Câmara Municipal.

Na hora da votação, que ocorreu de forma nominal em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo, com rejeição do parecer do TCEES, foi aprovado com os votos dos vereadores Branco da Penal, Valdirene Bernardino, Isamara da Farmácia, Schaeffer, Vilmar do Seac, Wan Borges, Wanderlei Segantini e Wap-Wap.

Além de Balanga e Raphael, que tiveram fortes ligações com a administração Daniel Santana, quem também votou favorável à aprovação das contas do ex-prefeito foi o vereador Isael Aguilar, que era da base aliada do Executivo na legislatura anterior.