Câmara de São Mateus aprova criação de Ouvidoria da Mulher

De autoria da Mesa Diretora, projeto de lei foi aprovado por unanimidade em plenário

Foto: CMSM / Divulgação

A Câmara de São Mateus aprovou esta semana a criação da Ouvidoria da Mulher. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 017/2025 foi aprovado por unanimidade, na votação em plenário, na 20ª sessão ordinária. A medida objetiva aprimorar o canal de diálogo para demandas específicas das mulheres mateenses, ressaltam os autores: vereadores Wanderlei Segantini, Wan Borges, Isamara da Farmácia e Wap-Wap.

A Ouvidoria da Mulher funcionará nas dependências da Câmara de São Mateus, com ouvidor designado pela Mesa Diretora, entre os servidores do Poder Legislativo Municipal, preferencialmente do sexo feminino. O novo órgão estará subordinado à Ouvidoria Geral.

Na mesma sessão plenária, foram aprovados outros dois projetos de lei:

• Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 (Poder Executivo): altera o Código de Posturas para otimizar autorizações para eventos
• Projeto de Lei nº 008/2025 (Poder Executivo): autoriza a contratação temporária de servidores, com vagas para Motorista, Operador de Retroescavadeira, Encanador, Ajudante Geral, Agente de Serviços Gerais, Leiturista Fiscal, Técnico em Manutenção, Técnico em Eletrotécnica, Operador de ETA e ETE Micro e Assistente Administrativo

Indicações

Os vereadores ainda aprovaram, por unanimidade, as indicações de nº 404 a 424/2025, encaminhadas pelos vereadores ao Poder Executivo, com as seguintes demandas:

• Infraestrutura urbana e rural: recapeamento asfáltico em bairros como Santo Antônio, Alvorada e Ribeirão; construção de sistema de drenagem pluvial no Jardim Eldorado; calçamento de ruas no Ayrton Senna e no Litorâneo; e serviços de limpeza e manutenção em bairros como Seac, Boa Vista, Guriri e Vila Nova.
• Desenvolvimento social e lazer: construção de praças com playground, academia ao ar livre e quadra poliesportiva nos bairros Aroeira e Santa Tereza (Ponte), bem como no Assentamento Vale da Vitória.
• Saúde: aquisição de aparelho de ultrassom para o Hospital Maternidade São Mateus e de uma ambulância para atender a Região dos Quilômetros, no distrito de Nestor Gomes; além da compra de computadores para as Unidades Básicas de Saúde do município.
• Apoio agrícola: fornecimento de trator com implementos agrícolas à Associação de Agricultores Familiares Quilombolas do Córrego Santaninha e de secador de café para a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Nova Lima.
• Urbanização: regularização fundiária do Loteamento Jardim Eldorado.

Moções

Também foram aprovadas três moções de congratulação, em reconhecimento a iniciativas e conquistas de cidadãos e instituições locais:

• Moção nº 030/2025: homenageia Maura dos Santos Silva por suas conquistas em competições de ciclismo no município e região.
• Moção nº 031/2025: parabeniza o grupo “Nossos Peludinhos” pelo trabalho voluntário em prol da proteção animal em São Mateus.
• Moção nº 032/2025: homenageia a Igreja Batista do Calvário Templo Central, pelos 32 anos de atividades e pelos serviços de apoio social e religioso prestados à comunidade.