Em sessão extra, Câmara de São Mateus aprova contratações temporárias

Vagas foram para atendimento às secretarias municipais de Educação e de Finanças

Foto: CMSM / Divulgação

Em sessão extraordinária, a Câmara de São Mateus aprovou o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, autorizando a contratação de pessoal por tempo determinado. “A medida busca assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população, especialmente nas secretarias Municipais de Educação e de Finanças”, explica a assessoria do Parlamento mateense.

Durante a sessão, realizada no dia 15, os vereadores debateram os pontos principais da proposta, que previa contratações mediante processo seletivo simplificado, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“O projeto também estabelece critérios claros para prazos de contratação, direitos dos contratados, remuneração, atribuições e causas de extinção contratual”.

Após ampla discussão, o Projeto de Lei nº 007/2025 foi aprovado pelo plenário, com 10 votos favoráveis e 1 contrário.

A realização da sessão extraordinária foi convocada em atendimento ao protocolo nº 1.150/2025, encaminhado pelo prefeito Marcus Batista, por meio do Ofício nº 205/2025. “Posteriormente, a Prefeitura apresentou ajustes ao projeto por meio do Ofício nº 226/2025, com alterações em folhas específicas do texto original”, detalha a assessoria da Câmara.