João Vanes defende permanência da Comarca em Jaguaré

Em tom respeitoso, presidente da Câmara conclama união dos jaguarenses para manter atendimento presencial no Fórum de Jaguaré

Foto: Câmara de Jaguaré / Divulgação

“O acesso à Justiça é um direito fundamental e deve ser assegurado não apenas pela via digital, mas também pela presença efetiva do Judiciário em nossa cidade”. Com expressões como essa, sempre primando pelo respeito ao Poder Judiciário, o presidente da Câmara de Jaguaré, vereador João Vanes dos Santos, utilizou a tribuna para manifestar sua preocupação com a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), que, conforme explicou, transformou a Comarca de Jaguaré em Comarca Digital, vinculando-a às Secretarias Inteligentes Regionais de São Mateus. A medida, de acordo com ele, representa um risco à garantia do acesso pleno e igualitário à Justiça para a população jaguarense.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, João Vanes reconheceu os avanços do Judiciário capixaba, mas alertou para os impactos sociais da decisão. “Reconhecemos os avanços tecnológicos e a busca por modernização na estrutura do Judiciário, mas não podemos ignorar os impactos práticos que essa decisão trará à população de Jaguaré”.

O vereador presidente destacou as limitações enfrentadas por muitos cidadãos locais. “Jaguaré é um município com características próprias, com comunidades rurais e cidadãos que ainda enfrentam dificuldades de acesso à internet e familiaridade com plataformas eletrônicas.”

Segundo ele, a digitalização é bem-vinda, mas de certa forma incompleta. “A digitalização de processos e a implantação de secretarias inteligentes são ferramentas importantes, porém, é imprescindível que não se perca a dimensão humana do atendimento”.

O pronunciamento de João Vanes primou pelo tom propositivo em busca de solução: “Faço aqui um apelo respeitoso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à Corregedoria-Geral da Justiça e à Presidência do TJES, para que se abra um canal de diálogo com os representantes de Jaguaré”.

O vereador presidente propõe a criação de uma comissão para buscar alternativas. “Sugerimos a formação de uma comissão interinstitucional para avaliar alternativas que preservem o funcionamento do Fórum de Jaguaré com estrutura mínima, garantindo atendimento presencial contínuo e o respeito à autonomia jurisdicional de nossa comarca”, afirmou.

João Vanes apontou ainda risco de esvaziamento institucional. “Nossa preocupação é outros órgãos jurisdicionados seguirem o mesmo caminho, deixando a cidade de Jaguaré desamparada. O que não é o interesse do Legislativo”.

João Vanes encerrou conclamando união da sociedade jaguarense. “Conclamo todos os vereadores e vereadoras, autoridades e lideranças a somarem forças nesta causa que não é apenas política ou institucional: é uma causa de justiça e cidadania”.

Ele adiantou que a Câmara de Jaguaré está à disposição para colaborar com medidas administrativas e até mesmo firmar parcerias que ajudem a viabilizar uma solução equilibrada.

Por fim, orientou a Secretaria-Geral da Casa de Leis para o envio do pronunciamento ao presidente do TJES. “Solicito ainda, se possível, que seja marcada uma agenda para tratarmos pessoalmente desse assunto”, completou.

◙ Leia a íntegra do pronunciamento do
vereador João Vanes dos Santos ▼

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES

(Sessão Plenária – Abril de 2025)

Senhores vereadores, senhoras vereadoras, público presente, cidadãos jaguarenses,

Venho a esta tribuna, na condição de Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré, para manifestar nossa preocupação institucional diante das mudanças promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo por meio do Ato Normativo que converte a Comarca de Jaguaré em Comarca Digital, vinculando-a às Secretarias Inteligentes Regionais de São Mateus.

Reconhecemos os avanços tecnológicos e a busca por modernização na estrutura do Judiciário, mas não podemos ignorar os impactos práticos que essa decisão trará à população de Jaguaré. O acesso à Justiça é um direito fundamental e deve ser assegurado não apenas pela via digital, mas também pela presença efetiva do Judiciário em nossa cidade.

A digitalização de processos e a implantação de secretarias inteligentes são ferramentas importantes, porém, é imprescindível que não se perca a dimensão humana do atendimento. Jaguaré é um município com características próprias, com comunidades rurais e cidadãos que ainda enfrentam dificuldades de acesso à internet e familiaridade com plataformas eletrônicas.

Portanto, faço aqui um apelo respeitoso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à Corregedoria-Geral da Justiça e à Presidência do TJES, para que se abra um canal de diálogo com os representantes de Jaguaré. Que sejam ouvidos as lideranças locais, a OAB, o Ministério Público, as entidades civis e, sobretudo, o povo jaguarense.

Além disso, nossa preocupação é outros órgãos jurisdicionados seguirem o mesmo caminho, deixando a cidade de Jaguaré desamparada. O que não é o interesse do Legislativo.

Sugerimos a formação de uma comissão interinstitucional para avaliar alternativas que preservem o funcionamento do Fórum de Jaguaré com estrutura mínima, garantindo atendimento presencial contínuo e o respeito à autonomia jurisdicional de nossa comarca.

Esta Casa de Leis está à disposição para colaborar com medidas administrativas e até mesmo firmar parcerias que ajudem a viabilizar uma solução equilibrada. O que não podemos aceitar é que Jaguaré sofra um esvaziamento institucional silencioso, sem a devida escuta dos seus representantes e da sociedade.

Conclamo todos os vereadores e vereadoras, autoridades e lideranças a somarem forças nesta causa que não é apenas política ou institucional: é uma causa de justiça e cidadania.

Peço ao secretário geral desta Casa, senhor João Daniel Falcheto, que providencie o encaminhamento de cópia deste pronunciamento ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Solicito ainda, se possível, que seja marcada uma agenda para tratarmos pessoalmente desse assunto.

Muito obrigado!