Assembleia aprova reajuste de 10% para profissionais de enfermagem

Mesmo percentual foi aprovado para integrantes de categorias em extinção no Governo do Estado

Foto: Ellen Campanharo/Ales

Por
GLEYSON TETE
Ales

Das nove proposições aprovadas em sessão extraordinária nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa (Ales), duas reajustam os subsídios de categorias de servidores públicos estaduais em 10%. Bastante debatido, o Projeto de Lei 113/2025 é voltado para profissionais da saúde, beneficiando os cargos de Auxiliar de Enfermagem (QSS), Auxiliar de Serviços Médicos e Técnico em Enfermagem (QSS). Já o PL 112/2025 concede o valor para diversos cargos que estão em extinção na administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.

Ambas as iniciativas foram relatadas nas comissões reunidas de Justiça, de Saúde e de Finanças pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Ele rejeitou as emendas apresentadas com o mesmo argumento, que as mesmas não apontavam impacto financeiro e que necessitavam de cálculo atuarial. Na sequência, emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação do texto original, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.

A deputada Janete de Sá (PSB), enfermeira de formação, explicou que a categoria da enfermagem é composta pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares, e deixar os primeiros de fora causaria uma situação constrangedora. “Não podemos acirrar esse clima organizacional dentro da saúde. É uma categoria única com subdivisões. Nós trabalhamos a união da enfermagem para todos receberem acima do piso nacional”, salientou.

Coronel Weliton (PRD) reforçou o posicionamento da colega e contou que foi procurado pelo Sindicato dos Enfermeiros solicitando a inclusão deles na proposta. O deputado considerou uma injustiça não incluir os profissionais entre os beneficiários. “O governo tem que enviar um novo projeto incluindo os enfermeiros”, afirmou.

Também se manifestaram a respeito da proposição os deputados Delegado Danilo Bahiense (PL), João Coser (PT), Alexandre Xambinho (Podemos) e Camila Valadão (Psol), que destacou que o Sindipúblicos já começou a campanha salarial e pediu que o governo inicie o processo de negociação para discussão do reajuste anual geral com as diversas categorias do funcionalismo público.

Ao final da votação das duas iniciativas, o presidente Marcelo Santos (União) agradeceu os pares pela dedicação na votação dos projetos e enalteceu a luta dos representantes dos servidores públicos. “Parabenizo Geisa (presidente do Sindsaúde), Renata (presidente do Sindipúblicos) e Iran Caetano (ex-presidente do Sindipúblicos), que auxiliaram na discussão salarial e que buscam a melhoria das condições para os servidores públicos”, frisou.

Plano ES 500 anos

Também acatado, o PL 111/2025 estabelece o Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Espírito Santo – Plano ES 500 Anos e define seu modelo de governança. A ideia é construir uma visão de futuro estratégica, baseada em missões e indicadores com metas a serem cumpridas até 2035.

Na discussão dessa matéria, o deputado Coronel Weliton (PRD), presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Casa, criticou o projeto por não tratar diretamente do segmento no texto. “Entendemos que o turismo é uma fonte limpa de geração de emprego e renda. Não tem como pensar num Estado com vocação natural para o turismo sem o turismo estar nesse plano de desenvolvimento”, comentou.

Entretanto, o líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB), e o presidente Marcelo Santos mencionaram que o setor está contemplado na proposição. “O projeto atualiza o plano de desenvolvimento 2030, passando a ser o 2035. É o ES 500 anos. A matéria tem pontos abrangentes, e áreas importantes como o turismo, o empreendedorismo e outras fazem parte do projeto”, garantiu o tucano.

Outros projetos governamentais

De autoria do Executivo, ainda foram acolhidas outras duas propostas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025 cria 109 novas vagas para o cargo de analista do Executivo do Governo do Estado e foi aprovado por 24 votos favoráveis e 1 contrário. Já o PL 109/2025 autoriza o Governo do Estado a doar áreas de loteamento empresarial para o município de Baixo Guandu.

Relator da segunda proposição nas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura e Finanças, Dary Pagung (PSB) lembrou que o terreno em questão foi doado ao Estado quando ele era presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu e que todos os lotes foram ocupados pelas empresas.

“Agora precisamos retomar o polo empresarial para fazer a estrutura da segunda etapa. É um terreno bem localizado, em frente ao bairro Valparaíso. Na primeira etapa teve 100% dos lotes ocupados, o prefeito Lastênio garantiu que tem mais de 200 empresas interessadas em ir para o município. Vamos retornar para o município de Baixo Guandu e fica a critério da gestão fazer a segunda etapa”, informou.

Todas essas matérias agora seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Reestruturação administrativa

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução 2/2025, da Mesa Diretora, que transforma cargos, extingue funções gratificadas e cria 26 cargos comissionados na estrutura organizacional da Casa. A meta é promover uma reestruturação administrativa para aperfeiçoar os trabalhos do Poder Legislativo estadual. O impacto financeiro previsto para este ano é de R$ 3,1 milhões.

Por ser um PR, essa iniciativa deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.