Projeto garante assentos para frentistas em posto de combustíveis

Meneguelli argumenta que a atividade profissional obriga o trabalhador a permanecer em pé por longo período mesmo quando não há atendimento

Foto: Kamyla Passos/Ales

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Redação Web Ales

Com a finalidade de proporcionar melhores condições de saúde no exercício de atividade de frentista em postos de combustíveis, o Projeto de Lei (PL) 492/2026 determina a instalação de assentos para descanso desses trabalhadores. A iniciativa é do deputado Sergio Meneguelli (PSD).

De acordo com a proposta, os assentos devem ter encostos e ser utilizados alternadamente ao atendimento da clientela. Além disso, devem estar em local seguro e apropriado para não prejudicar a circulação de carros e pessoas, nem interferir no abastecimento dos veículos ou impedir o acesso a equipamentos de segurança.

Meneguelli argumenta que a atividade profissional obriga o trabalhador a permanecer em pé por longo período, mesmo quando não há atendimento de abastecimento de combustível.

“A presente proposição busca enfrentar essa situação sob a perspectiva da saúde e da prevenção de agravos relacionados às condições de trabalho. A permanência prolongada em pé, especialmente quando ocorre de forma contínua e sem possibilidade adequada de alternância postural, pode representar sobrecarga física e contribuir para o surgimento ou agravamento de desconfortos e problemas musculoesqueléticos, além de favorecer sintomas como dores, fadiga e sensação de peso e cansaço nos membros inferiores”, explica o deputado.

Na justificativa, o deputado aponta que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, no parágrafo único do artigo 199, que os empregados cujo trabalho seja executado de pé “terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir”. Meneguelli também cita a Norma Regulamentadora 17 (Ergonomia), que reforça a legislação e determina, nesses casos, que os assentos tenham encosto.

A proposição foi lida em plenário no último dia 1º de setembro e segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos; e de Finanças. Acompanhe a tramitação do PL 492/2026 na Assembleia Legislativa.