Cidades capixabas da Bacia do Rio Doce vão receber mais investimentos em saneamento

Nota técnica aprovada pela Serd, Sedurb e União assegura obras e ações prioritárias nos municípios impactados pelo desastre de Mariana

Foto: Serd/Divulgação

A parceria entre o Governo do Estado e a União está garantindo mais recursos para a área de saneamento nos municípios impactados pelo desastre ambiental de Mariana. Na última quinta-feira (21), durante a reunião extraordinária do Comitê Orientador do Anexo 9, foi aprovada a proposta de critérios para a alocação dos recursos destinados ao saneamento básico nas cidades capixabas contempladas pelo Novo Acordo do Rio Doce. As informações são da Secretaria Estadual de Recuperação do Rio Doce (Serd).

Esta nota técnica, elaborada em parceria pela Serd, pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e pelo Governo Federal, assegura a aplicação dos recursos em obras e ações prioritárias tanto no tratamento de água quanto na questão dos resíduos sólidos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e no Litoral Norte do Espírito Santo, mantendo o foco na estruturação de modelagens de parcerias público-privadas e concessões.

De forma orientada, transparente e coerente com as premissas do acordo judicial e com as políticas públicas de saneamento em âmbito nacional e estadual, o documento aprovado pelo Comitê Orientador do Anexo 9 contempla referências à Lei Federal que institui o Marco Legal do Saneamento.

As decisões para a alocação destes recursos nos municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem da Samarco ainda devem considerar os planos municipais de saneamento básico e o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH), ferramenta de planejamento prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos.

A aprovação do documento na quinta-feira também foi resultado da reunião técnica realizada na quarta-feira (20), na sede da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República. O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Neomar Pezzin, e a subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Juliane Barroso, foram recebidos por representantes do Governo Federal, em Brasília, e alinharam as informações presentes na nota técnica.   

“Esta é uma grande conquista para o Espírito Santo, fruto do esforço do Governo do Estado, por meio da Serd e da Sedurb, e da sensibilidade do Governo Federal em ouvir e atender as demandas dos municípios capixabas. Enquanto caminhamos na estruturação de modelagens de parcerias público-privadas e concessões, iniciativa conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderemos realizar as obras e ações prioritárias na Bacia do Rio Doce. Principalmente nos municípios atendidos por serviços autônomos municipais (SAAEs), onde normalmente há maior dificuldade de capacidade técnica e financeira para realização de investimentos”, afirmou o secretário Neomar Pezzin.

Entre os requisitos para o desenvolvimento de projetos a partir da aprovação da nota técnica estão: a urgência da ação, a necessidade de possuir projeto básico, o atendimento a municípios expressamente listados no Anexo 9, configurar etapa útil quanto ao objetivo ambiental, previsão no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), entre outras recomendações técnicas.