Câmara de Linhares prepara criação de nova Procuradoria para defender mulheres e PcD’s

De autoria da Mesa Diretora, projeto de lei começa a tramitar nas comissões permanentes. Presidente Roninho Passos destaca cumprimento de compromisso com vereadores e população   -Foto: Câmara de Linhares/Divulgação

Com nova composição, que inclui dez novos vereadores de um total de 17, a Câmara Municipal de Linhares abriu o ano legislativo na noite desta quarta-feira (29/01). A sessão extraordinária foi convocada pelo novo presidente, vereador Roninho Passos, cumprindo compromisso com os colegas parlamentares e a população, firmado na cerimônia de posse, em 1º de janeiro. Junto com os demais membros da Mesa Diretora, ele protocolou projeto de lei que cria e organiza a Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência (PcD).

Após tramitar nas comissões permanentes, o PL deve ser levado ao plenário para votação. A expectativa é pela aprovação da proposta, relata a assessoria da Câmara de Linhares.

Mais direitos para a população linharense

“A Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Linhares foi idealizada para ser um órgão político e institucional, constituída por vereadoras no exercício do mandato, com a finalidade de atuar em defesa dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, receber e encaminhar denúncias referentes a violações aos direitos das mulheres e pessoas com deficiência, com competência para atuar em diversas frentes relacionadas às respectivas causas”, detalha a assessoria da Câmara de Linhares.

De acordo com o presidente Roninho, a nova procuradoria, assim que aprovada pelos vereadores, será tratada como prioridade pela Casa, para que seja implementada e comece a atuar o mais rápido possível.

“Essa é uma reivindicação antiga do nosso Município. Quando fui eleito presidente, me comprometi com a população de Linhares, e com todos os vereadores, que iria apresentar o mais rápido possível, junto com a nossa Mesa Diretora, esse projeto. Hoje, fico muito feliz por ter recebido o apoio de todos os parlamentares da Casa e ver que em breve teremos mais um órgão de combate às desigualdades, da violência e pela garantia de direitos de quem precisa”, disse Roninho, em mensagem distribuída pela assessoria do Poder Legislativo Municipal.

O procurador-geral da Câmara, Thárcio Demo, informa que todos os dados que serão obtidos pela Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência serão devidamente protegidos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Ele informa, ainda, que as ações da Procuradoria Especial serão amplamente divulgadas pelos canais de comunicação social e institucional da Câmara Municipal de Linhares. (Com informações da assessoria do Poder Legislativo de Linhares)