{"id":9627,"date":"2025-05-29T18:18:04","date_gmt":"2025-05-29T21:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=9627"},"modified":"2025-05-29T18:18:05","modified_gmt":"2025-05-29T21:18:05","slug":"camara-aprova-projeto-que-destina-multas-de-transito-ao-custeio-da-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=9627","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que destina multas de tr\u00e2nsito ao custeio da CNH"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o beneficia pessoas de baixa renda que estejam no Cad\u00danico<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Jo\u00e9dson Alves \/ Arquivo-Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
LUCIANO NASCIMENTO<\/strong>
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 3965\/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito para a forma\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda. O texto agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, uma vez que j\u00e1 havia sido aprovado no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o projeto, de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), ser\u00e3o beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito prev\u00ea que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. O custeio, previsto no projeto, abranger\u00e1 as taxas e demais despesas relativas ao processo de forma\u00e7\u00e3o de condutores e do documento de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao justificar o projeto, Guimar\u00e3es argumentou que o alto custo para obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cAqueles que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de obter o documento, contudo, foram exclu\u00eddos dessa possibilidade, o que perpetua sua condi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente\u201d, argumentou. \u201cNos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidad\u00e3os sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modifica\u00e7\u00e3o na proposta aprovada no Senado para determinar exig\u00eancia de exame toxicol\u00f3gico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilita\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) nas categorias \u201cA e B\u201d. Atualmente, a exig\u00eancia \u00e9 somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilita\u00e7\u00e3o ou nas renova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da primeira habilita\u00e7\u00e3o nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam aut\u00f4nomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada per\u00edodo de 2 anos e 6 meses, a partir da obten\u00e7\u00e3o ou da renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEssa medida [de exclus\u00e3o] preserva o escopo original do projeto, voltado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 licen\u00e7a para dirigir, evitando a imposi\u00e7\u00e3o de novos custos aos condutores, profissionais ou n\u00e3o, j\u00e1 habilitados ou em processo de renova\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O texto aprovado pelos deputados, tamb\u00e9m, suprimiu da proposta do Senado de que a transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de propriedade de ve\u00edculos pudesse ocorrer por meio de assinaturas eletr\u00f4nicas qualificadas ou avan\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n

Santana argumentou que a medida poderia ensejar a fraude na transfer\u00eancia dos documentos, uma vez que assinaturas eletr\u00f4nicas avan\u00e7adas s\u00e3o apontadas como de seguran\u00e7a intermedi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendemos que esse conte\u00fado demanda exame mais detido em proposi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que possibilite a formula\u00e7\u00e3o de norma sens\u00edvel \u00e0s especificidades de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o e compat\u00edvel com os recursos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis”, disse Alencar.<\/p>\n\n\n\n

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“Destacamos que o tema n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado com sua exclus\u00e3o neste momento, uma vez que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia legal e elevada capacidade t\u00e9cnica, pode regulamentar a mat\u00e9ria de forma estruturada, sistem\u00e1tica e independente da edi\u00e7\u00e3o de lei, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, finalizou.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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