{"id":9289,"date":"2025-05-23T18:33:39","date_gmt":"2025-05-23T21:33:39","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=9289"},"modified":"2025-05-23T18:33:40","modified_gmt":"2025-05-23T21:33:40","slug":"trf6-faz-quarta-audiencia-de-monitoramento-do-caso-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=9289","title":{"rendered":"TRF6 faz quarta audi\u00eancia de monitoramento do Caso Mariana"},"content":{"rendered":"\n

No total, ser\u00e3o R$ 132 bilh\u00f5es em novos recursos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Antonio Cruz \/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
AG\u00caNCIA BRASIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio do Tribunal Regional da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6) realizou a quarta audi\u00eancia de monitoramento do Caso Mariana, presidida pelo desembargador federal Edilson Vitorelli. A audi\u00eancia apresentou os resultados de a\u00e7\u00f5es pactuadas entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em 2015, e os demais envolvidos no acordo, repactuado em 25 de outubro de 2024. Estiveram presentes representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, da empresa Samarco, dos estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e das popula\u00e7\u00f5es e territ\u00f3rios atingidos.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador Vitorelli disse que, de uma forma geral, os resultados at\u00e9 o momento s\u00e3o positivos, mas alertou quanto a atrasos de pagamentos e dificuldades de cumprir os termos do pacto.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cAs partes est\u00e3o muito mobilizadas na implementa\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es do acordo. H\u00e1 benef\u00edcios concretos que est\u00e3o sendo entregues ao territ\u00f3rio. A gente destaca o fato de j\u00e1 terem sido homologados mais de 25 mil acordos individuais pelo TRF6, diversas provid\u00eancias de natureza coletiva, pagamentos \u00e0 Uni\u00e3o e aos estados e implementa\u00e7\u00e3o de programas sociais, como o programa de pescadores e os de indeniza\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos que perderam suas casas e foram realocados\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O procurador da Rep\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Eduardo Aguiar, destacou que quatro partes do Acordo de Repactua\u00e7\u00e3o est\u00e3o num bom patamar de realiza\u00e7\u00e3o, dentre eles o cap\u00edtulo um, que se refere a Mariana e aos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, regi\u00f5es mais afetadas pelo desastre, e o anexo dois, que indenizar\u00e1 aqueles que n\u00e3o conseguem comprovar o dano, mas tinham moradia na localidade, e que vai impactar at\u00e9 500 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m deles, o anexo tr\u00eas, referente a comunidades tradicionais, j\u00e1 est\u00e1 em processo de consulta aos povos atingidos, e, finalmente o cap\u00edtulo seis:<\/p>\n\n\n\n

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“Nesse cap\u00edtulo \u00e9 previsto o Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social, no qual os atingidos v\u00e3o entrar de fato no sistema de repara\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o por dentro de tudo que est\u00e1 acontecendo e poder\u00e3o fazer a destina\u00e7\u00e3o do valor reservado de R$ 5 bilh\u00f5es\u201d, explicou o procurador.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os do governo federal e das pessoas dos territ\u00f3rios, que se inscrever\u00e3o por meio de um edital de credenciamento para escolha dos representantes. Em seguida, come\u00e7ar\u00e3o as reuni\u00f5es, com prefer\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o nos locais atingidos pelo desastre.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA Uni\u00e3o entende que um dos grandes ganhos do acordo foi esse est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem, e o Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social vai ser justamente esse espa\u00e7o para que as comunidades e os atingidos possam se manifestar e trazer suas demandas, porque s\u00e3o eles que est\u00e3o no territ\u00f3rio que sabem, principalmente, quais s\u00e3o as suas necessidades\u201d, ponderou a secret\u00e1ria de Articula\u00e7\u00e3o e Monitoramento da Casa Civil, J\u00falia Rodrigues.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Entenda o acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acordo repactuado em Bras\u00edlia tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em 2015, na cidade hist\u00f3rica de Mariana, em Minas Gerais, renegociando um acordo firmado originalmente em 2016 pela mineradora. No total, ser\u00e3o R$ 132 bilh\u00f5es em novos recursos, sendo R$ 100 bilh\u00f5es a serem realizados pelo Poder P\u00fablico e R$ 32 bilh\u00f5es de investimentos da Samarco. Do total, mais de R$ 81 bilh\u00f5es ser\u00e3o utilizados em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do TRF6 no caso de Mariana restringe-se ao monitoramento e supervis\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Repactua\u00e7\u00e3o. As demandas das comunidades atingidas devem ser dirigidas diretamente \u00e0s empresas mineradoras e aos entes federais e estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do monitoramento, o Tribunal \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios semestrais \u2014 o primeiro ser\u00e1 encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e divulgado ao p\u00fablico em junho de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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