{"id":8693,"date":"2025-05-11T19:24:40","date_gmt":"2025-05-11T22:24:40","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=8693"},"modified":"2025-05-11T19:24:41","modified_gmt":"2025-05-11T22:24:41","slug":"comite-do-rio-doce-aprova-estatuto-do-fundo-de-r-49-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=8693","title":{"rendered":"Comit\u00ea do Rio Doce aprova estatuto do fundo de R$ 49 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Comit\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por autorizar a realiza\u00e7\u00e3o dos repasses e pela aprova\u00e7\u00e3o do Plano Anual de aplica\u00e7\u00e3o de recursos no Acordo do Rio Doce<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Vinicius Reis \/ SGPR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea do Rio Doce realizou sua primeira reuni\u00e3o, marcando um avan\u00e7o importante para a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o sob responsabilidade do Governo Federal \u00e0s v\u00edtimas do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em 2015, no munic\u00edpio de Mariana (MG). Durante o encontro, foi aprovado o estatuto do Fundo Rio Doce, que tem como principal objetivo o recebimento dos recursos destinados aos projetos, a\u00e7\u00f5es e medidas compensat\u00f3rias decorrentes dos compromissos firmados no acordo judicial.<\/p>\n\n\n\n

O Fundo ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 22 anos e contar\u00e1 com um montante de R$ 49 bilh\u00f5es, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social, repara\u00e7\u00e3o integral e desenvolvimento sustent\u00e1vel nas regi\u00f5es atingidas. O valor aportado no Fundo ser\u00e1 destinado ao financiamento de:
\u25ba Programa de Transfer\u00eancia de Renda para agricultores e pescadores;
\u25ba Programa Especial de Sa\u00fade do Rio Doce;
\u25ba Programas para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da regi\u00e3o, com eixos de fomento produtivo, fomento \u00e0s cadeias agropecu\u00e1rias e florestais e de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia e informa\u00e7\u00e3o;
\u25ba Fundo popular para projetos da sociedade civil e movimentos sociais;
\u25ba Assessorias T\u00e9cnicas Independentes;
\u25ba Projetos e a\u00e7\u00f5es ambientais a serem coordenadas pela Uni\u00e3o;
\u25ba Fortalecimento da Assist\u00eancia Social;
\u25ba Melhorias na BR-262 (trecho do ES) em parceria com o governo de ES;
\u25ba Projetos para o desenvolvimento da pesca;
\u25ba Refor\u00e7o \u00e0s atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o;
\u25ba Fortalecimento da Previd\u00eancia Social;
\u25ba Projetos de recupera\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o ambiental por meio do Fundo Ambiental, que ir\u00e1 gerir R$8,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Regimento Interno<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi aprovado o regimento interno do Comit\u00ea do Rio Doce, que fica respons\u00e1vel por estabelecer diretrizes e o regulamento da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do acordo judicial, bem como elaborar e aprovar o plano anual de aplica\u00e7\u00e3o de recursos e autorizar a realiza\u00e7\u00e3o dos repasses pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n\n\n\n

O comit\u00ea ter\u00e1 at\u00e9 10 subcomit\u00eas tem\u00e1ticos, que auxiliar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do plano anual de aplica\u00e7\u00e3o de recursos e ir\u00e3o acompanhar, subsidiar e avaliar as propostas de aplica\u00e7\u00e3o dos aportes. S\u00e3o eles:
\u25ba Ind\u00edgenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais;
\u25ba Transfer\u00eancia de Renda;
\u25ba Retomada Econ\u00f4mica;
\u25ba Participa\u00e7\u00e3o Social;
\u25ba Assist\u00eancia Social;
\u25ba Sa\u00fade;
\u25ba Pesca;
\u25ba Infraestrutura e Mobilidade;
\u25ba Minera\u00e7\u00e3o;
\u25ba Ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Acordo do Rio Doce<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acordo destina R$132 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (respons\u00e1vel pela barragem de Fund\u00e3o), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), al\u00e9m dos governadores de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e Defensorias P\u00fablicas dos dois estados.<\/p>\n\n\n\n

Desse montante, R$100 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados aos entes p\u00fablicos \u2013 Uni\u00e3o, estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo e munic\u00edpios que aderirem ao acordo \u2013 para aplica\u00e7\u00e3o em projetos ambientais e socioecon\u00f4micos, incluindo programas de transfer\u00eancia de renda. Outros R$32 bilh\u00f5es ser\u00e3o direcionados para recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, remo\u00e7\u00e3o de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas atingidas, que ser\u00e3o realizados pela Samarco.<\/p>\n\n\n\n

Controle dos recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 18 de mar\u00e7o, o governo publicou o decreto 12.412\/2025 que regulamentou a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Rio Doce, a ser gerido pelo BNDES, e a gest\u00e3o dos recursos financeiros destinados \u00e0s medidas reparat\u00f3rias e compensat\u00f3rias coletivas definidas pelo acordo judicial.<\/p>\n\n\n\n

O decreto estabeleceu a governan\u00e7a e o controle na gest\u00e3o dos recursos, com a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea do Rio Doce, do Comit\u00ea Financeiro do Fundo Rio Doce e o estabelecimento do papel do BNDES, que dever\u00e1 administrar o fundo, elaborar estatutos, aplicar recursos e executar projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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