{"id":8537,"date":"2025-05-08T17:05:11","date_gmt":"2025-05-08T20:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=8537"},"modified":"2025-05-08T17:05:12","modified_gmt":"2025-05-08T20:05:12","slug":"especialistas-veem-manobra-juridica-em-decisao-da-camara-sobre-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=8537","title":{"rendered":"Especialistas veem manobra jur\u00eddica em decis\u00e3o da C\u00e2mara sobre golpe"},"content":{"rendered":"\n

Juristas avaliam que suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 inconstitucional<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Roque de S\u00e1 \/ Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
LUCAS PORDEUS LE\u00d3N<\/strong>
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Especialistas em direito constitucional consultados pela Ag\u00eancia Brasil avaliam que a C\u00e2mara dos Deputados fez uma manobra jur\u00eddica para tentar suspender a \u00edntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.<\/p>\n\n\n\n

Com 315 votos contra 143, a C\u00e2mara aprovou na quarta-feira (7) a suspens\u00e3o de toda a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que permite ao Legislativo interromper, enquanto durar o mandato, processos criminais contra parlamentares, tendo em vista a participa\u00e7\u00e3o do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Partidos de centro-esquerda prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o da Casa. Se provocado, o STF ser\u00e1 obrigado a se manifestar sobre o tema, podendo derrubar ou reformar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os juristas consultados, a C\u00e2mara n\u00e3o pode estender a imunidade parlamentar aos outros r\u00e9us denunciados por tentarem impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

O professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Gladstone Leonel Jr. avaliou que a C\u00e2mara dos Deputados fez um \u201cmalabarismo interpretativo\u201d que viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO artigo 53 \u00e9 n\u00edtido quando diz que a den\u00fancia recebida \u00e9 contra senador ou deputado. Ele \u00e9 restrito aos parlamentares e n\u00e3o pode ser estendido \u00e0s pessoas envolvidas numa mesma a\u00e7\u00e3o. Estamos falando de um artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na se\u00e7\u00e3o V, que chama \u2018Dos deputados e dos senadores\u2019\u201d, disse Gladstone.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O professor Georges Abboud, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PCU-SP), lembrou que o STF j\u00e1 definiu, na S\u00famula 245, que a imunidade parlamentar n\u00e3o pode se estender aos corr\u00e9us de uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cIsso o Supremo j\u00e1 esclareceu. O sustar a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligado \u00e0 imunidade parlamentar, n\u00e3o d\u00e1 para arrastar todo mundo como quiseram fazer, o que seria uma interfer\u00eancia indevida no funcionamento de outro Poder. \u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o do texto constitucional\u201d, argumentou Abboud, que tamb\u00e9m \u00e9 professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O relator do caso, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil durante a sess\u00e3o de quarta-feira que apenas transcreveu no requerimento aprovado o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, em especial, no trecho \u201csustar o andamento da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Isso porque o par\u00e1grafo 3\u00ba do Artigo 53 diz que: \u201crecebida a den\u00fancia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o STF dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Casa respectiva, que, por iniciativa de partido pol\u00edtico nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poder\u00e1, at\u00e9 a decis\u00e3o final, sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Os deputados que aprovaram o parecer alegaram que a Constitui\u00e7\u00e3o determina sustar toda a a\u00e7\u00e3o penal, independentemente de quem est\u00e1 nela.<\/p>\n\n\n\n

Diploma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra diverg\u00eancia apontada na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara \u00e9 se os crimes imputados \u00e0 Ramagem ocorreram antes ou depois da diploma\u00e7\u00e3o do parlamentar, ocorrida no dia 16 de dezembro de 2022. Segundo o Artigo 53, apenas podem ser suspensas a\u00e7\u00f5es penais de crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinforma\u00e7\u00e3o para atacar a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e das urnas.<\/p>\n\n\n\n

O relator Alfredo Gaspar sustentou que o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 um crime continuado e, por isso, continua ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, permitindo \u00e0 C\u00e2mara suspender essa acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para o Supremo, em of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, informou que a Casa s\u00f3 poderia suspender as a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao crime de dano qualificado e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o relacionado aos ataques de 8 de janeiro. Ou seja, que Ramagem teria que continuar respondendo por tentativa de golpe de Estado e de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

Para o professor Gladstone Leonel, o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa se consuma no momento em que foi estabelecido o acordo de colabora\u00e7\u00e3o entre os integrantes para o golpe de Estado, ou seja, antes da diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEle se consuma no momento em que se estabelece o acordo de vontades entre, no m\u00ednimo, quatro pessoas com o objetivo de obter vantagens indevidas, no caso, um golpe de Estado\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O professor Georges Abboud, por sua vez, diz que tanto o argumento do relator, quanto o do professor Gladstone, podem ter raz\u00e3o \u201cem abstrato\u201d. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cUm deles vai ter raz\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao caso concreto, que o Supremo ter\u00e1 que enfrentar. Ainda deve haver uma discuss\u00e3o acerca do encadeamento dos eventos e da caracteriza\u00e7\u00e3o de elementos do tipo penal, como a grave amea\u00e7a, independentemente dos acontecimentos posteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Golpe de Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o STF, a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o poderia suspender o crime de tentativa de Golpe imputado \u00e0 Ramagem. J\u00e1 o relator Gaspar sustentou que esse crime s\u00f3 poderia ocorrer ap\u00f3s a posse do novo governo eleito, o que ocorreu ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA suposta tentativa de golpe contra eventual governo legitimamente constitu\u00eddo somente poderia ocorrer ap\u00f3s a efetiva constitui\u00e7\u00e3o do novo governo\u201d, defendeu no relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do professor da PUC-SP Georges Abboud, o governo \u201clegitimamente\u201d constitu\u00eddo pode ser aquele eleito pelas urnas, portanto, em 30 de outubro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cLegitimamente constitu\u00eddo pode ser o resultado das elei\u00e7\u00f5es. O que a lei quer proteger? Elei\u00e7\u00f5es livres e democr\u00e1ticas. Se n\u00e3o, posso ter uma interpreta\u00e7\u00e3o que, at\u00e9 o dia 31 de dezembro, posso p\u00f4r o Ex\u00e9rcito na rua, matar a oposi\u00e7\u00e3o, e isso n\u00e3o \u00e9 golpe de Estado\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Sobre a argumento do deputado Ramagem de que n\u00e3o houve viol\u00eancia e grave amea\u00e7a para caracterizar a tentativa de golpe de Estado, o professor Abboud avalia que essa linha argumentativa \u00e9 fr\u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cFica-se com a n\u00edtida impress\u00e3o, ao olharmos as imagens de 8 de janeiro, que houve, sim, emprego de tipos de viol\u00eancia, ainda que n\u00e3o aquela dos golpes de estado t\u00edpicos. Trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o complexa porque muitos crimes na atualidade precisam ser vistos de forma contextual, a partir de um encadeamento de eventos e n\u00e3o s\u00f3 de seu ponto culminante [8 de janeiro]\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022 e que estava inclu\u00edda a previs\u00e3o de assassinatos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a den\u00fancia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das For\u00e7as Armadas para a decreta\u00e7\u00e3o de Estado de S\u00edtio, que funcionaria para promover uma ruptura democr\u00e1tica no Brasil. Os investigados negam as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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