{"id":5384,"date":"2025-03-20T11:09:49","date_gmt":"2025-03-20T14:09:49","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=5384"},"modified":"2025-03-20T11:09:50","modified_gmt":"2025-03-20T14:09:50","slug":"senado-aprova-sustar-exigencia-de-visto-de-australia-canada-eua-e-japao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=5384","title":{"rendered":"Senado aprova sustar exig\u00eancia de visto de Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, EUA e Jap\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Carlos Portinho apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar exig\u00eancia de visto determinada pelo governo<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Andressa Anholete\/Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
AG\u00caNCIA SENADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio do Senado decidiu, nesta quarta-feira (19), sustar o decreto do Executivo que exige o visto de cidad\u00e3os da Austr\u00e1lia, do Canad\u00e1, dos Estados Unidos e do Jap\u00e3o a partir do dia 10 de abril (PDL 206\/2023). O decreto 11.515 foi publicado em maio de 2023, revogando o decreto 9.371, de 2019, que dispensava os vistos. O projeto de susta\u00e7\u00e3o foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Portinho, a dispensa para os nacionais desses quatros pa\u00edses corrigiu um grave defeito da pol\u00edtica nacional de concess\u00e3o de vistos, que utilizava como base unicamente o fundamento da reciprocidade de tratamento. Portinho argumenta que o princ\u00edpio da reciprocidade n\u00e3o \u00e9 impositivo pela Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei 13.445, de 2017).<\/p>\n\n\n\n

Com o processo burocr\u00e1tico da exig\u00eancia de visto, argumenta o senador, \u201co Pa\u00eds deixava de receber divisas que, por certo, contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade tur\u00edstica\u201d \u2013 como alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte.<\/p>\n\n\n\n

Para o senador, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva exorbita do seu poder ao decidir pela revoga\u00e7\u00e3o da dispensa dos vistos. Portinho diz que a dispensa est\u00e1 ligada aos princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia e da economicidade e a volta da sua exig\u00eancia iria contra os interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e consequentemente prejudicando estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro apresentou parecer favor\u00e1vel ao projeto. Segundo o senador, a dispensa do visto incrementa o turismo nacional. Ele lembrou que o pr\u00f3prio governo noticiou amplamente que o Pa\u00eds encerrou 2024 com mais de 6,7 milh\u00f5es de turistas estrangeiros \u2013 uma alta de 14,6% em rela\u00e7\u00e3o a 2023.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 um evidente interesse no incremento do setor. Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos neg\u00f3cios. O retorno do visto ocasionar\u00e1 um retrocesso no n\u00famero de turistas\u201d, argumentou o relator.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Fl\u00e1vio Bolsonaro, o valor da taxa para emiss\u00e3o de vistos constitui receita incorporada ao or\u00e7amento do Itamaraty, o valor n\u00e3o \u00e9 repassado ao Tesouro, ou seja, \u00e9 uma receita consular que n\u00e3o entra no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, permanecendo sob discricionariedade do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, a susta\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 necess\u00e1ria para que o Brasil n\u00e3o perca bilh\u00f5es de reais injetados em sua economia\u201d, afirmou, referindo-se aos recursos que viriam do turismo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), falta maturidade na forma como o governo trata suas rela\u00e7\u00f5es internacionais. Para o senador, o Senado est\u00e1 exercendo o seu direito de sustar medidas que extrapolam os limites constitucionais. Ele afirmou ainda que, com a susta\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do visto, ganha o Brasil, que vai receber mais turistas.<\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os l\u00edderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registraram votos contr\u00e1rios ao projeto. Na vis\u00e3o de Randolfe, a retirada da exig\u00eancia de visto sinaliza uma \u201ccompleta submiss\u00e3o a interesses externos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, Jaques Wagner disse que n\u00e3o queria polemizar, mas informou que o Jap\u00e3o j\u00e1 retirou a exig\u00eancia de visto para os brasileiros, o que permitiu o governo implementar a reciprocidade nesse caso. Na vis\u00e3o de Jaques Wagner, o pre\u00e7o de US$ 87 (aproximadamente R$ 490) por 10 anos para um visto n\u00e3o prejudicaria o turismo, j\u00e1 que quem faz uma viagem internacional teria condi\u00e7\u00f5es de pagar esse valor.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que o brasileiro tem um processo humilhante para conseguir um visto para os Estados Unidos. O senador contou que ele pr\u00f3prio j\u00e1 teve o visto negado duas vezes para entrar naquele pa\u00eds e lamentou o que chamou de \u201ccomplexo de vira-latas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu tenho minha consci\u00eancia. Acho que a forma de reciprocidade deveria ser aplicada\u201d, registrou<\/p>\n\n\n\n

Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto \u00e9 uma extrapola\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o constitucional do Legislativo. Ele lamentou o fato de a mat\u00e9ria n\u00e3o ter passado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e disse que o Executivo tem o direito pol\u00edtico de assumir esse tipo de decis\u00e3o sobre o visto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso \u00e9 negativo. Esse \u00e9 claramente um PDL que n\u00e3o atende aos requisitos da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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