{"id":5380,"date":"2025-03-20T10:57:32","date_gmt":"2025-03-20T13:57:32","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=5380"},"modified":"2025-03-20T10:57:33","modified_gmt":"2025-03-20T13:57:33","slug":"pena-maior-para-crime-com-uso-de-ia-contra-a-mulher-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=5380","title":{"rendered":"Pena maior para crime com uso de IA contra a mulher vai a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

\u201cCuidar da mulher significa cuidar dos filhos, significa economizar para o governo\u201d, afirma a senadora Daniella Ribeiro<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
AG\u00caNCIA SENADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, na quarta-feira (19), a proposta que inclui o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da v\u00edtima entre as causas para aumento de pena no crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher. Da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 370\/2024 foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Com o agravante, a pena de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos e multa ser\u00e1 aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de intelig\u00eancia artificial ou qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere imagem ou som da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o da relatora, trata-se de um projeto de extrema import\u00e2ncia para a mulher, em um m\u00eas que \u00e9 especialmente significativo, por ser o m\u00eas em que \u00e9 comemorado o Dia Internacional da Mulher, no dia 8. Daniella agradeceu o apoio dos senadores e elogiou o trabalho da l\u00edder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF).<\/p>\n\n\n\n

\u201cCuidar da mulher significa cuidar dos filhos, significa economizar para o governo\u201d, afirmou Daniella.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto faz parte de um conjunto de proposi\u00e7\u00f5es relevantes para o M\u00eas da Mulher e para os interesses da Bancada Feminina.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou o relat\u00f3rio de Daniella Ribeiro e classificou a viol\u00eancia contra as mulheres como uma \u201cpr\u00e1tica atroz\u201d. Segundo a senadora, 96% das imagens deepfakes s\u00e3o feitas com mulheres. Ela tamb\u00e9m disse que pouco mais de 24% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de viol\u00eancia no ano de 2024.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQue esta lei n\u00e3o seja uma letra morta, pois trata de um tema muito importante\u201d, afirmou a senadora.<\/p>\n\n\n\n

Leila Barros destacou os grandes desafios enfrentados pela mulher brasileira \u2013 e tamb\u00e9m pelas senadoras. Ela ressaltou a import\u00e2ncia do olhar das parlamentares na produ\u00e7\u00e3o de leis que protegem as mulheres. J\u00e1 a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que muitas candidatas mulheres sofreram campanhas difamat\u00f3rias nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es com o uso de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste tipo de viol\u00eancia tem sido das mais terr\u00edveis para a mulher. Estamos trazendo uma legisla\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria\u201d, registrou Damares.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) elogiou a mat\u00e9ria e disse que a viol\u00eancia contra a mulher, infelizmente, se manifesta contra meninas, donas de casa e ministra de Estado. Para o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), \u00e9 preciso avan\u00e7ar na legisla\u00e7\u00e3o para combater esse tipo criminoso de recurso tecnol\u00f3gico. Ele elogiou a iniciativa da mat\u00e9ria e o trabalho da relatora.<\/p>\n\n\n\n

Viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher \u00e9 definido no C\u00f3digo Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es. O crime pode ocorrer por meio de amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n\n\n\n

Em seu relat\u00f3rio, a senadora Daniella Ribeiro citou o relat\u00f3rio Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Segundo a pesquisa, divulgada em julho de 2024, mais de 1,2 milh\u00e3o de mulheres, somente em 2023, sofreram diferentes formas de agress\u00e3o, incluindo amea\u00e7as, stalking, viol\u00eancia dom\u00e9stica, viol\u00eancia psicol\u00f3gica, estupro e feminic\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme o relat\u00f3rio, pouco mais de 37% das mulheres passaram por alguma esp\u00e9cie de viol\u00eancia em 2023 no pa\u00eds. \u201cApesar desse cen\u00e1rio desolador e das medidas de combate j\u00e1 adotadas, os tipos de viol\u00eancia contra as mulheres est\u00e3o, infelizmente, em evolu\u00e7\u00e3o. E isso se deve tamb\u00e9m ao avan\u00e7o das novas tecnologias, em especial, da intelig\u00eancia artificial\u201d, pontuou a senadora.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a relatora, a intelig\u00eancia artificial \u00e9 uma tecnologia com in\u00fameros benef\u00edcios, aplic\u00e1vel a produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas, tradu\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas e tantos outros usos. Entretanto, pondera Daniella, como toda tecnologia, o deepfake pode ser usado tanto para fins l\u00edcitos e ben\u00e9ficos quanto para pr\u00e1ticas il\u00edcitas e ofensivas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o caso da utiliza\u00e7\u00e3o de deepfakes envolvendo mulheres reais, que tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o, com destaque para seu uso na promo\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, o que inclui a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pornogr\u00e1ficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para amea\u00e7ar, constranger, humilhar e chantagear. <\/p>\n\n\n\n

\u201cUma pena mais r\u00edgida como a do projeto apresenta-se como medida bem-vinda e necess\u00e1ria\u201d, declarou Daniella.<\/p>\n\n\n\n

Estupro virtual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto tramitou de forma conjunta com o PL 1.238\/2024, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que trata do chamado “estupro virtual”. Pelo texto, as penas do crime de estupro poder\u00e3o ser aplicadas \u201cainda que o crime seja cometido sem o contato f\u00edsico direto entre o agente e a v\u00edtima, inclusive por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos ou por qualquer outro meio ou ambiente digital\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a pena b\u00e1sica para o estupro virtual poder\u00e1 ser de seis a dez anos de cadeia. Com as condi\u00e7\u00f5es agravantes, a pena poder\u00e1 atingir at\u00e9 30 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em seu relat\u00f3rio, Daniella registrou que o \u201cprojeto surge como solu\u00e7\u00e3o \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ao prever expressamente no C\u00f3digo Penal que a consuma\u00e7\u00e3o dos crimes de estupro e estupro de vulner\u00e1vel independe do contato f\u00edsico direto entre autor e v\u00edtima, podendo ocorrer inclusive em ambientes digitais\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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