{"id":4884,"date":"2025-03-14T22:50:12","date_gmt":"2025-03-15T01:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=4884"},"modified":"2025-03-14T22:50:13","modified_gmt":"2025-03-15T01:50:13","slug":"vereadores-de-sp-alteram-nome-da-guarda-civil-para-policia-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=4884","title":{"rendered":"Vereadores de SP alteram nome da Guarda Civil para Pol\u00edcia Municipal"},"content":{"rendered":"\n

Medida foi votada na C\u00e2mara Municipal, com apoio do Executivo<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
GUILHERME JERONYMO
<\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou a mudan\u00e7a de nome da Guarda Civil Metropolitana da Cidade para Pol\u00edcia Municipal. O texto precisava de 37 votos e foi aprovado por 43 parlamentares. Houve 10 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cidade precisa de mais policiais, isso dar\u00e1 mais poder. Precisamos armar mais as pol\u00edcias, e isso ficou claro aqui hoje. A maioria esmagadora dos vereadores votou a favor do novo nome. \u00c9 uma nova nomenclatura que muda a cara da pol\u00edcia\u201d, disse o vereador Ricardo Teixeira (Uni\u00e3o), presidente da c\u00e2mara paulistana.<\/p>\n\n\n\n

A primeira fase de discuss\u00e3o do projeto de lei aconteceu em dezembro de 2019, mas ele ficou fora de pauta at\u00e9 que o tema passasse pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou que as cidades brasileiras aprovem leis dando poder de pol\u00edcia \u00e0 GCM em 20 de fevereiro deste ano. O munic\u00edpio pleiteava, desde ent\u00e3o, que seu efetivo pudesse atuar no policiamento ostensivo, especialmente em locais como a Cracol\u00e2ndia, na Luz, regi\u00e3o central da cidade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a assessoria da C\u00e2mara, a decis\u00e3o do STF aconteceu devido a um recurso apresentado pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo em 2009. \u00c0 \u00e9poca, a Lei n\u00b0 13.866, de 1 de julho de 2004, sancionada pela ent\u00e3o prefeita Marta Suplicy (PT), garantia \u00e0 Guarda o policiamento preventivo. No entanto, na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico contestou a medida. O recurso do legislativo municipal foi apreciado pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o do STF, as guardas municipais n\u00e3o podem investigar, mas lhes cabe fazer policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e servi\u00e7os, “inclusive realizar pris\u00f5es em flagrante, respeitadas as atribui\u00e7\u00f5es dos demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o Executivo paulistano comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, afirmando que “\u00e9 mais um passo para ampliar a seguran\u00e7a na cidade”. A Prefeitura prepara outro projeto de lei para incluir iniciativas j\u00e1 existentes dentro da seguran\u00e7a urbana da capital, como o centro de forma\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia municipal e o de treinamento de tiro, conv\u00eanios com outros munic\u00edpios para trocar experi\u00eancias e treinamento dos agentes por organismos nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVamos atualizar esse novo modelo de pol\u00edcia municipal, com uma nova lei, abrangendo todo esse quesito. Devemos mandar para a C\u00e2mara nas pr\u00f3ximas semanas, mas \u00e9 um texto que, al\u00e9m de efetuar a quest\u00e3o da imagem da Pol\u00edcia Municipal, ele tamb\u00e9m coloca situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o fundamentais\u201d, afirmou em nota o prefeito, Ricardo Nunes.<\/p>\n\n\n\n

Outras decis\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de mudan\u00e7a legislativa tamb\u00e9m \u00e9 debatido em outras esferas. Recentemente, a cidade de Itaquaquecetuba, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, aprovou projeto semelhante, que foi suspenso por liminar no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, na \u00faltima quarta-feira (12), a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO termo \u2018pol\u00edcia\u2019 \u00e9 utilizado para \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos, com atribui\u00e7\u00f5es bem delineadas no texto constitucional, que n\u00e3o se confundem com as das guardas, n\u00e3o podendo o Munic\u00edpio, a pretexto de autonomia legislativa, alterar a denomina\u00e7\u00e3o da guarda municipal\u201d, registrou o desembargador Ademir Benedito, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m na \u00faltima quarta-feira (12) a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou projeto sobre o tema. A proposta reconhece que as guardas municipais s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os integrantes do sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado e permite o uso do termo e garante a inclus\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o, treinamento e aperfei\u00e7oamento aos integrantes da corpora\u00e7\u00e3o, em conv\u00eanios entre estado e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida foi votada na C\u00e2mara Municipal, com apoio do Executivo Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil PorGUILHERME JERONYMOAg\u00eancia Brasil A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou a mudan\u00e7a de nome da Guarda Civil Metropolitana da Cidade para Pol\u00edcia Municipal. O texto precisava de 37 votos e foi aprovado por 43 parlamentares. Houve 10 votos contr\u00e1rios. \u201cA cidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4863,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[96],"tags":[],"class_list":["post-4884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4885,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4884\/revisions\/4885"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}