{"id":4747,"date":"2025-03-14T11:40:56","date_gmt":"2025-03-14T14:40:56","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=4747"},"modified":"2025-03-14T11:40:56","modified_gmt":"2025-03-14T14:40:56","slug":"pessoa-com-deficiencia-visual-tem-direito-a-certidao-em-braile-no-es","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=4747","title":{"rendered":"Pessoa com defici\u00eancia visual tem direito a certid\u00e3o em braile no ES"},"content":{"rendered":"\n

Cart\u00f3rios do Estado t\u00eam 60 dias para se adequar \u00e0 lei que prev\u00ea a emiss\u00e3o dos registros de nascimento, casamento e \u00f3bito adaptados para pessoas cegas ou com baixa vis\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Ellen Campanharo\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
REDA\u00c7\u00c3O WEB ALES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os cart\u00f3rios de Registro Civil do Esp\u00edrito Santo t\u00eam at\u00e9 o dia 10 de maio para se adaptarem ao direito da pessoa com defici\u00eancia visual obter certid\u00f5es confeccionadas conforme o Sistema de Leitura Braille. A disponibiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 garantida na Lei 12.362\/2025, de autoria do deputado Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o (PL), sancionada pelo governador e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado na ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n\n\n\n

Com prazo de 60 dias para entrar em vigor, a Lei 12.362 garante ao cidad\u00e3o com essa defici\u00eancia o acesso ao registro de nascimento, casamento ou \u00f3bito, tanto em braile, quanto no modelo convencional (em tinta ou escrito).<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto publicado, os cart\u00f3rios dever\u00e3o divulgar a disponibilidade do servi\u00e7o de forma permanente, por meios pr\u00f3prios e adequados. A lei pro\u00edbe acr\u00e9scimo de qualquer valor a ser cobrado para a emiss\u00e3o das certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do ent\u00e3o Projeto de Lei 167\/2019, o deputado Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o defende que o sistema \u201c\u00e9 o \u00fanico m\u00e9todo eficaz de comunica\u00e7\u00e3o escrita para as pessoas com defici\u00eancia visual, sendo assim, se faz necess\u00e1rio o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, desde a constru\u00e7\u00e3o dos valores que s\u00e3o alicerce da sociedade contempor\u00e2nea e a condi\u00e7\u00e3o fundamental para os exerc\u00edcios da cidadania\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Di\u00e1rio Oficial tamb\u00e9m trouxe outras leis de origem parlamentar na edi\u00e7\u00e3o do dia 11. Dentre elas est\u00e1 a Lei 12.361, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (Uni\u00e3o), que institui no Estado a campanha de preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de mama “Outubro Rosa nas Escolas”, a ser comemorada anualmente no m\u00eas de outubro.<\/p>\n\n\n\n

A lei define como campanha a realiza\u00e7\u00e3o de palestras, eventos e outras atividades que estimulem os alunos a incentivarem seus familiares a realizar os exames preventivos, com o objetivo de divulgar e incentivar a preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama entre a popula\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n\n\n\n

Outras leis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governador Renato Casagrande tamb\u00e9m acolheu e sancionou leis propostas por deputados que tratam de capitais simb\u00f3licas, rotas tur\u00edsticas e institui\u00e7\u00f5es que passam a ser de utilidade p\u00fablica no ES. Veja a lista:
\u25ba Lei 12.363, do deputado Callegari (PL): cria a Rota das \u00c1guas, localizada nos munic\u00edpios de Vargem Alta, de Iconha e de Alfredo Chaves.
\u25ba Lei 12.358, do deputado Dr. Bruno Resende (Uni\u00e3o): confere a Mimoso do Sul o t\u00edtulo de Capital Simb\u00f3lica do Estado no advento de sua data magna, sendo a capital transferida para Mimoso do Sul entre os dias 10 e 12 de julho.
\u25ba Lei 12.359, do deputado Dr. Bruno Resende (Uni\u00e3o): cria a Rota do Pico dos Pont\u00f5es, localizada no munic\u00edpio de Mimoso do Sul.
\u25ba Lei 12.369, do deputado Bruno Resende (Uni\u00e3o): cria a Rota do Itabira, localizada no munic\u00edpio de Cachoeiro de Itapemirim.
\u25ba Lei 12.364, do deputado Dr. Bruno Resende (Uni\u00e3o): confere ao munic\u00edpio de At\u00edlio Viv\u00e1cqua o T\u00edtulo de Capital Simb\u00f3lica do Estado no advento de sua data magna, 10 de abril.
\u25ba Lei 12.366, do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB): declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultura Familiar da Comunidade do C\u00f3rrego do Artur (AFCA), localizada no munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o da Barra.
\u25ba Lei 12.360, da deputada Raquel Lessa (PP): declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Produtores da Uni\u00e3o de Montanha (Aprumon), localizada no munic\u00edpio de Montanha.
\u25ba Lei 12.357, da deputada Raquel Lessa (PP): declara de utilidade p\u00fablica o Lions Clube do munic\u00edpio de Pinheiros.
\u25ba Lei 12.367, da deputada Raquel Lessa (PP): declara de utilidade p\u00fablica o Conselho de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Mata Fria localizado no munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o do Castelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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