{"id":4219,"date":"2025-03-07T09:18:01","date_gmt":"2025-03-07T12:18:01","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=4219"},"modified":"2025-03-07T09:18:01","modified_gmt":"2025-03-07T12:18:01","slug":"camara-de-jaguare-avanca-para-criacao-do-procon-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=4219","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Jaguar\u00e9 avan\u00e7a para cria\u00e7\u00e3o do Procon Legislativo"},"content":{"rendered":"\n

Projeto de lei foi apresentado pela Mesa Diretora; presidente Jo\u00e3o Vanes v\u00ea \u00f3rg\u00e3o como instrumento de cidadania<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: C\u00e2mara de Jaguar\u00e9\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com as assinaturas do vice-presidente Ricardo Barros e do secret\u00e1rio Elizeu Ribeiro, o presidente da C\u00e2mara de Jaguar\u00e9, vereador Jo\u00e3o Vanes dos Santos, apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 04\/2025, que visa a cria\u00e7\u00e3o do Procon Legislativo Municipal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO projeto tem como objetivo descentralizar e fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores de Jaguar\u00e9, oferecendo um atendimento mais \u00e1gil e eficiente para quest\u00f5es de menor complexidade. A proposta surgiu com a necessidade de criar um espa\u00e7o dedicado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, j\u00e1 que atualmente a cidade n\u00e3o conta com um setor administrativo espec\u00edfico para tratar dessas demandas, o que acaba sobrecarregando o Juizado Especial C\u00edvel da Comarca\u201d, justificam os autores da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, Jo\u00e3o Vanes refor\u00e7a a relev\u00e2ncia do Procon Legislativo para a popula\u00e7\u00e3o jaguarense, enfatizando que ser\u00e1 um verdadeiro instrumento de cidadania. \u201cCom a implanta\u00e7\u00e3o do Procon Legislativo, traremos maior facilidade no acesso \u00e0 Justi\u00e7a, proporcionando a resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de quest\u00f5es que, muitas vezes, n\u00e3o necessitam de interven\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tem como base assegurar os direitos do consumidor garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/90).<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O artigo 3\u00ba do projeto, que descreve as principais compet\u00eancias do Procon Legislativo, destaca uma s\u00e9rie de responsabilidades voltadas ao atendimento e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o dos consumidores, conforme relata a assessoria da C\u00e2mara de Jaguar\u00e9:
\u25ba Dar atendimento permanente ao consumidor sobre seus direitos e deveres;
\u25ba Encaminhar den\u00fancias e sugest\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os competentes;
\u25ba Fiscalizar o mercado de consumo no interesse da sa\u00fade, seguran\u00e7a e bem-estar do consumidor;
\u25ba Elaborar programas educativos para conscientiza\u00e7\u00e3o dos consumidores, incluindo crian\u00e7as e adolescentes;
\u25ba Representar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para ado\u00e7\u00e3o de medidas processuais em caso de viola\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas medidas refletem o compromisso da C\u00e2mara Municipal de Jaguar\u00e9 em garantir que o consumidor tenha os seus direitos respeitados e possa contar com uma estrutura que o apoie em situa\u00e7\u00f5es de conflito com fornecedores e prestadores de servi\u00e7os\u201d, comenta a assessoria do Legislativo jaguarense.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa dos vereadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do Procon Legislativo foi muito bem recebida pelos vereadores da C\u00e2mara Municipal, que destacaram a import\u00e2ncia de se oferecer aos cidad\u00e3os uma ferramenta acess\u00edvel para a resolu\u00e7\u00e3o de suas quest\u00f5es cotidianas. A proposta de Jo\u00e3o Vanes, Ricardo Barros e Elizeu Ribeiro \u00e9 vista como um avan\u00e7o significativo para a gest\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio, com o potencial de fortalecer a democracia e melhorar a qualidade de vida dos jaguarenses, complementa a assessoria.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa agora \u00e9 que o projeto de lei seja amplamente debatido nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es e aprovado por unanimidade, para que o Procon Legislativo possa entrar em funcionamento o quanto antes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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