{"id":25464,"date":"2026-10-15T09:13:36","date_gmt":"2026-10-15T12:13:36","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=25464"},"modified":"2026-10-15T09:13:37","modified_gmt":"2026-10-15T12:13:37","slug":"conheca-detalhes-da-regulamentacao-dos-jogos-eletronicos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=25464","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a detalhes da regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos eletr\u00f4nicos no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Plataforma GameBrasil integrar\u00e1 setor a pol\u00edticas p\u00fablicas<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ampliar a forma\u00e7\u00e3o profissional, incentivar a produ\u00e7\u00e3o nacional e tratar do impacto dos esportes digitais na sa\u00fade e na forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o alguns dos principais pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Ind\u00fastria de Jogos Eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas previstas no decreto publicado nesta quinta-feira (15) est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da plataforma p\u00fablica GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar o acesso da ind\u00fastria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m dever\u00e1 propor normas e crit\u00e9rios para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de jogos eletr\u00f4nicos ao Fundo Setorial do Audiovisual e estabelecer crit\u00e9rios para o enquadramento de games brasileiros de produ\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida prevista \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos relacionados \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

GameBrasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A plataforma GameBrasil ter\u00e1 como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletr\u00f4nicos brasileiros. Sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, a p\u00e1gina ampliar\u00e1 o acesso do p\u00fablico \u00e0 produ\u00e7\u00e3o brasileira e fortalecer o setor.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Cultura tamb\u00e9m poder\u00e1 manter, no GameBrasil ou em ambiente vinculado \u00e0 plataforma, reposit\u00f3rio de jogos eletr\u00f4nicos financiados com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Esses jogos poder\u00e3o ser disponibilizados para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, pesquisa e sa\u00fade, respeitados os direitos autorais e de propriedade industrial.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os previstos para a plataforma GameBrasil:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Iniciativa<\/strong><\/td>Finalidade<\/strong><\/td><\/tr>
Cat\u00e1logo<\/td>Reunir jogos eletr\u00f4nicos brasileiros.<\/td><\/tr>
Divulga\u00e7\u00e3o<\/td>Dar visibilidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/td><\/tr>
Informa\u00e7\u00f5es de acesso<\/td>Indicar onde os jogos est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/td><\/tr>
Reposit\u00f3rio p\u00fablico<\/td>Poder\u00e1 reunir jogos financiados com recursos p\u00fablicos.<\/td><\/tr>
Uso institucional<\/td>Disponibilizar os jogos do reposit\u00f3rio a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, pesquisa e sa\u00fade.<\/td><\/tr>
Iniciativa<\/td>Finalidade<\/td><\/tr>
Cat\u00e1logo<\/td>Reunir jogos eletr\u00f4nicos brasileiros.<\/td><\/tr>
Divulga\u00e7\u00e3o<\/td>Dar visibilidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/td><\/tr>
Informa\u00e7\u00f5es de acesso<\/td>Indicar onde os jogos est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/td><\/tr>
Reposit\u00f3rio p\u00fablico<\/td>Poder\u00e1 reunir jogos financiados com recursos p\u00fablicos.<\/td><\/tr>
Uso institucional<\/td>Disponibilizar os jogos do reposit\u00f3rio a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, pesquisa e sa\u00fade.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Rede nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decreto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Cultura, de uma rede nacional de espa\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o, experimenta\u00e7\u00e3o, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria e poder\u00e1 incluir:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • equipamentos p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n
  • institui\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • laborat\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n
  • est\u00fadios;<\/li>\n\n\n\n
  • museus;<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica;<\/li>\n\n\n\n
  • incubadoras;<\/li>\n\n\n\n
  • aceleradoras;<\/li>\n\n\n\n
  • parques cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A rede dever\u00e1 estimular a coopera\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos e experi\u00eancias. Tamb\u00e9m dever\u00e1 contribuir para a execu\u00e7\u00e3o de projetos conjuntos, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de estudantes e profissionais.<\/p>\n\n\n\n

    Forma\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O Minist\u00e9rio da Cultura poder\u00e1 desenvolver a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).<\/p>\n\n\n\n

    O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) poder\u00e1 incentivar cursos, pesquisas, projetos de extens\u00e3o, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, inova\u00e7\u00e3o e empreendedorismo relacionados aos jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

    Para cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, o MEC tamb\u00e9m poder\u00e1 usar instrumentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec).<\/p>\n\n\n\n

    As a\u00e7\u00f5es educacionais dever\u00e3o contribuir ainda para o acesso, a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o dos estudos, especialmente entre integrantes de grupos socialmente vulnerabilizados ou sub-representados.<\/p>\n\n\n\n

    Sa\u00fade e treinamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 regulamentar o uso o de jogos eletr\u00f4nicos para fins terap\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n

    A futura norma definir\u00e1 as finalidades terap\u00eauticas, par\u00e2metros de utiliza\u00e7\u00e3o e requisitos t\u00e9cnicos e sanit\u00e1rios aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de games para treinamento e capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar par\u00e2metros espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

    Games em treinamento e capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o seguir os seguintes par\u00e2metros:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • fidelidade da simula\u00e7\u00e3o aos objetivos da atividade;<\/li>\n\n\n\n
    • adequa\u00e7\u00e3o do desenho instrucional;<\/li>\n\n\n\n
    • desempenho t\u00e9cnico;<\/li>\n\n\n\n
    • usabilidade e acessibilidade;<\/li>\n\n\n\n
    • seguran\u00e7a e privacidade;<\/li>\n\n\n\n
    • prote\u00e7\u00e3o e tratamento adequado de dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n
    • tempo de utiliza\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os objetivos do treinamento;<\/li>\n\n\n\n
    • supervis\u00e3o humana conforme a natureza e o risco da atividade simulada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Esportes eletr\u00f4nicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O decreto reconhece os esportes eletr\u00f4nicos como manifesta\u00e7\u00e3o esportiva de natureza competitiva, praticada individualmente ou em equipes por meio de jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

      As modalidades poder\u00e3o ser disputadas em competi\u00e7\u00f5es, campeonatos, torneios, ligas e outros formatos reconhecidos pelas organiza\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n\n\n\n

      As organiza\u00e7\u00f5es ligadas aos esportes eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m poder\u00e3o integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), observadas as regras da legisla\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n\n\n\n

      O Minist\u00e9rio do Esporte dever\u00e1 promover a integra\u00e7\u00e3o dos esportes eletr\u00f4nicos \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o esportiva, desenvolvimento de atletas, competi\u00e7\u00f5es, pesquisa, inova\u00e7\u00e3o, integridade, inclus\u00e3o e acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n

      Crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A implementa\u00e7\u00e3o do marco legal dever\u00e1 observar as normas espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, os fornecedores de jogos eletr\u00f4nicos dever\u00e3o buscar medidas t\u00e9cnicas para garantir desenho universal e acessibilidade dos servi\u00e7os, sistemas e comunidades oficiais vinculados aos jogos.<\/p>\n\n\n\n

      Sempre que poss\u00edvel, a acessibilidade tamb\u00e9m dever\u00e1 estar presente nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a destinados ao p\u00fablico infantojuvenil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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