{"id":25454,"date":"2026-10-15T08:57:51","date_gmt":"2026-10-15T11:57:51","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=25454"},"modified":"2026-10-15T08:57:52","modified_gmt":"2026-10-15T11:57:52","slug":"fim-da-6x1-saiba-quando-entra-em-vigor-nova-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=25454","title":{"rendered":"Fim da 6&#215;1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"font-size:24px\"><em>Trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerados<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right has-small-font-size wp-block-paragraph\">Foto: <strong>Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">Por<br><strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6&#215;1 \u2013 seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador agora ter\u00e1 dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, dever\u00e1 ser promulgada pelo Congresso Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Levantamento do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) aponta que o fim da escala 6&#215;1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O total re\u00fane 22 milh\u00f5es de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD\/IBGE) referente a 2025.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-large-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Quando passa a valer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o texto aprovado, em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, as empresas ter\u00e3o que garantir a escala 5&#215;2, assim como a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 42 horas semanais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transi\u00e7\u00e3o completa levar\u00e1 14 meses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada (confira abaixo).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Veja as regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6&#215;1:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);<\/li>\n\n\n\n<li>redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)<\/li>\n\n\n\n<li>jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5&#215;2 (em 14 meses).&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-large-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Como ser\u00e1 feito o c\u00e1lculo das horas de trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No intervalo entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o. Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta prev\u00ea que lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-large-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto permite, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5&#215;2.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6&#215;1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-large-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Terceirizados do Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores terceirizados do poder p\u00fablico \u00e9 diferente, sob o argumento de \u201cevitar riscos de descontinuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais executados mediante terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas que prestam servi\u00e7os para o Estado ter\u00e3o prazo de 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6&#215;1 dos empregados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 ter\u00e3o que observar a nova jornada de trabalho institu\u00edda pela PEC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-large-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Sal\u00e1rios acima de R$ 21 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A PEC prev\u00ea ainda que a redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos empregados com diploma de n\u00edvel superior com remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS. Atualmente, essa conta d\u00e1 R$ 21.188,87.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 ocorrer\u00e1 por liberalidade do empregador (quando \u00e9 concedido sem obriga\u00e7\u00e3o legal) ou se estiver prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realiza\u00e7\u00e3o da escala 5&#215;2 nestes casos.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerados Foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil PorAg\u00eancia Brasil O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6&#215;1 \u2013 seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador agora ter\u00e1 dois [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25444,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[96,197,1],"tags":[],"class_list":["post-25454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-manchete","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25454"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25455,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25454\/revisions\/25455"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/25444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}