{"id":23346,"date":"2026-07-31T08:03:25","date_gmt":"2026-07-31T11:03:25","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=23346"},"modified":"2026-07-31T08:03:37","modified_gmt":"2026-07-31T11:03:37","slug":"projeto-amplia-base-de-calculo-do-repasse-do-fundef-a-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=23346","title":{"rendered":"Projeto amplia base de c\u00e1lculo do repasse do Fundef a professores"},"content":{"rendered":"\n

Proposta pode ser analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio<\/em> da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n

Bruno Peres\/Arquivo-Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Por
Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 6399\/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como “valor recebido” nos pagamentos dos precat\u00f3rios (valores devidos pelo poder p\u00fablico decorrentes de senten\u00e7as judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria devem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do repasse m\u00ednimo de 60% aos professores. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) foi criado nos anos 1990 para financiar o ensino fundamental. A Uni\u00e3o ficou devendo complementa\u00e7\u00f5es a estados e munic\u00edpios, e essas d\u00edvidas foram reconhecidas judicialmente. A Emenda Constitucional 114 determinou que ao menos 60% dos valores recebidos desses precat\u00f3rios fossem repassados aos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

\"Fernando-Rodolfo-Renato-Araujo-Camara-dos-Deputados
Deputado Fernando Rodolfo \u00e9 o autor da proposta -Foto: Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O problema \u00e9 que a norma n\u00e3o definiu com clareza o que comp\u00f5e esse valor. Assim, gestores p\u00fablicos passaram a repassar apenas o valor principal, excluindo juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Em 2007, ele foi substitu\u00eddo pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), com maior alcance \u2013 indo da creche ao ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

O projeto considera “valor recebido” o montante total pago pela Uni\u00e3o, incluindo o valor principal, a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora. Sobre esse total, ao menos 60% devem ser repassados aos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (ativos, aposentados e pensionistas) como abono. O projeto veda a incorpora\u00e7\u00e3o desses valores ao sal\u00e1rio permanente, \u00e0 aposentadoria ou \u00e0 pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Rodolfo, o objetivo da proposta \u00e9 estabelecer de forma clara que o \u201cvalor recebido\u201d corresponde ao total do cr\u00e9dito pago pela Uni\u00e3o, incluindo o valor principal, a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora. “Os juros de mora representam indeniza\u00e7\u00e3o pelo atraso da Uni\u00e3o em repassar os valores devidos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos do c\u00e1lculo, sob pena de retirar dos professores parcela leg\u00edtima do montante reconhecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, disse.<\/p>\n\n\n\n

COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea que estados e munic\u00edpios que j\u00e1 pagaram os precat\u00f3rios considerando apenas o valor principal ter\u00e3o 180 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para pagar o valor referente aos juros e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Caso os precat\u00f3rios do Fundef j\u00e1 tenham sido usados, a proposta permite usar recursos pr\u00f3prios da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o ou por previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em at\u00e9 dois anos para complementar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O texto garante que gestores que agiram de boa-f\u00e9 com base em interpreta\u00e7\u00e3o diferente n\u00e3o ser\u00e3o punidos administrativamente ou financeiramente.<\/p>\n\n\n\n

PR\u00d3XIMOS PASSOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta deve ser analisada pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Por\u00e9m, como teve a urg\u00eancia aprovada, poder\u00e1 ser analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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