X<\/p>\n\n\n\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n A frase tem sido repetida nos \u00faltimos carnavais e \u00e9 sempre atual: “N\u00c3O \u00c9 N\u00c3O!”. Em tempos de folia, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que aquilo que n\u00e3o \u00e9 divertido para todo mundo, n\u00e3o deve ser encarado como brincadeira, nem paquera. A Pol\u00edcia Civil do Esp\u00edrito Santo (PCES), por meio da Divis\u00e3o Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (DIV-Deam), aproveita a data mais festiva do ano para esclarecer que a importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 crime e que o corpo, a liberdade e a dignidade sexual da mulher devem ser respeitados, n\u00e3o s\u00f3 no Carnaval, mas em todos os dias do ano.<\/p>\n\n\n\n \u201cVamos todos curtir o carnaval e os bloquinhos com respeito \u00e0s mulheres! Passou da hora de todos entenderem que, para vivermos em uma sociedade com igualdade de fato, temos que viver com RESPEITO! Nesse Carnaval, curta a folia com respeito. Respeite o corpo, a liberdade e a dignidade sexual da mulher. A importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 crime!\u201d, enfatizou a chefe da Divis\u00e3o Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (DIV-Deam), delegada Cl\u00e1udia Dematt\u00e9.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A delegada explicou que as atualiza\u00e7\u00f5es legislativas ocorridas nos \u00faltimos anos mudaram a forma como a Justi\u00e7a trata a viol\u00eancia contra a dignidade sexual da mulher. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea os crimes de estupro, importuna\u00e7\u00e3o sexual, viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude e ass\u00e9dio sexual, entre outros que violam a dignidade, a liberdade sexual e o corpo feminino.<\/p>\n\n\n\n O crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual consiste em praticar contra algu\u00e9m, e sem a anu\u00eancia, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro. A importuna\u00e7\u00e3o sexual era considerada contraven\u00e7\u00e3o at\u00e9 2018, sendo cab\u00edvel pena de multa. Com a lei 13.718, de 2018, a importuna\u00e7\u00e3o sexual passou a ser crime, com pena de reclus\u00e3o de 1 a 5 anos, se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n \u201cPor vezes, infelizmente, temos esse tipo de conduta repugnante praticada principalmente por homens em desfavor de mulheres em locais de grandes aglomera\u00e7\u00f5es, como shows, \u00f4nibus, vag\u00f5es de trens, metr\u00f4s e blocos de carnaval. Com essa tipifica\u00e7\u00e3o penal, a lei tornou crime casos como foi visto no Brasil nos \u00faltimos tempos, de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em \u00f4nibus e metr\u00f4s. Homens que, durante festas e blocos de carnaval, por exemplo, passam a m\u00e3o nas partes \u00edntimas e seios das mulheres. Condutas como estas s\u00e3o repugnantes, ferem a dignidade sexual da mulher e devem ser punidas com rigor\u201d, afirmou Cl\u00e1udia Dematt\u00e9.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O crime de ass\u00e9dio sexual definido no c\u00f3digo penal ocorre quando o autor constrange algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos.<\/p>\n\n\n\n Se houver o emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para que a v\u00edtima pratique conjun\u00e7\u00e3o carnal ou qualquer ato libidinoso, pode ter configurada a pr\u00e1tica de crime de estupro, cuja pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 6 a 10 anos.<\/p>\n\n\n\n Orienta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1 \u2013 A mulher que for v\u00edtima de crime contra a dignidade sexual n\u00e3o deve se calar. Se o crime estiver ocorrendo naquele momento, acione a Pol\u00edcia Militar do Esp\u00edrito Santo (PMES) pelo Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) 190, pois o autor poder\u00e1 ser preso em flagrante. Se n\u00e3o for poss\u00edvel acionar a pol\u00edcia imediatamente, a v\u00edtima deve procurar a Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher do munic\u00edpio onde ocorreu o fato ou a uma Delegacia Regional que funciona 24 horas, para registrar o Boletim de Ocorr\u00eancia, que vai dar in\u00edcio a uma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 2 \u2013 Caso seja v\u00edtima de importuna\u00e7\u00e3o sexual em espa\u00e7os acess\u00edveis ao p\u00fablico, como \u00f4nibus, shows, festas e blocos de carnaval, fa\u00e7a valer o seu direito e pe\u00e7a apoio e ajuda aos profissionais respons\u00e1veis, de algum modo, por resguardar a integridade, a exemplo de agentes de seguran\u00e7a em festas privadas. Em eventos e blocos de rua, por exemplo, acione policiais que estiverem no local. Em transportes coletivos, os motoristas e cobradores. N\u00e3o deixe de acionar a PMES, por meio do Ciodes 190. <\/p>\n\n\n\n 3 \u2013 Caso testemunhe alguma cena de importuna\u00e7\u00e3o sexual em espa\u00e7o p\u00fablico, intervenha, se posicione, auxilie a v\u00edtima de forma que n\u00e3o coloque em risco a sua seguran\u00e7a pessoal e a dos envolvidos. Somente com o compromisso de toda a sociedade, seremos capazes de desconstruir velhos padr\u00f5es machistas. Acione a Pol\u00edcia por meio do Ciodes 190.<\/p>\n\n\n\n O que diz a lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estupro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 213. Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: <\/p>\n\n\n\n Pena – reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. <\/p>\n\n\n\n Viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 215.\u00a0 Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu\u00e9m, mediante fraude ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima. Importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 215-A. Praticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro:\u00a0 Ass\u00e9dio sexual<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 216-A. Constranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o. X Foto: Divulga\u00e7\u00e3o A frase tem sido repetida nos \u00faltimos carnavais e \u00e9 sempre atual: “N\u00c3O \u00c9 N\u00c3O!”. Em tempos de folia, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que aquilo que n\u00e3o \u00e9 divertido para todo mundo, n\u00e3o deve ser encarado como brincadeira, nem paquera. A Pol\u00edcia Civil do Esp\u00edrito Santo (PCES), por meio da Divis\u00e3o Especializada de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18504,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[96],"tags":[],"class_list":["post-18494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18494"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18505,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18494\/revisions\/18505"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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Pena – reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Pena – reclus\u00e3o, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n
Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de 1 (um) a 2 (dois) anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"