{"id":18329,"date":"2026-02-11T08:57:33","date_gmt":"2026-02-11T11:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=18329"},"modified":"2026-02-11T08:57:33","modified_gmt":"2026-02-11T11:57:33","slug":"novas-regras-para-vales-alimentacao-e-refeicao-entram-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=18329","title":{"rendered":"Novas regras para vales-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o entram em vigor"},"content":{"rendered":"\n

Decreto assinado em novembro pelo presidente Lula alterou o programa<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
Andreia Verd\u00e9lio
<\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

As novas regras do sistema de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia, a concorr\u00eancia e a integridade no setor.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, n\u00e3o pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de interc\u00e2mbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobran\u00e7a adicional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em at\u00e9 15 dias corridos ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias ap\u00f3s as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de prote\u00e7\u00e3o, com a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais abusivas, como des\u00e1gios, descontos, benef\u00edcios indiretos, prazos incompat\u00edveis com repasses pr\u00e9-pagos e vantagens financeiras n\u00e3o relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT j\u00e1 foi questionada na Justi\u00e7a pelas maiores empresas de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que obtiveram liminares suspendendo fiscaliza\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es. De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), \u201cpor ora, elas est\u00e3o protegidas de san\u00e7\u00f5es por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas n\u00e3o est\u00e3o dispensadas das demais obriga\u00e7\u00f5es do decreto e do PAT\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 fundamental que todas as empresas ajustem suas opera\u00e7\u00f5es para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

As liminares n\u00e3o suspendem a vig\u00eancia do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto est\u00e1 em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observ\u00e2ncia das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquida\u00e7\u00e3o, \u00e9 imediata para todo o mercado, segundo a pasta.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as no programa beneficiam mais de 22 milh\u00f5es de trabalhadores, que ter\u00e3o maior liberdade de escolha e melhor aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es. O decreto tamb\u00e9m traz equil\u00edbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Criado em 1976, o PAT \u00e9 a pol\u00edtica p\u00fablica mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcan\u00e7a 22,1 milh\u00f5es de trabalhadores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximas mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transi\u00e7\u00e3o do sistema atual, em que o cart\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma \u00fanica operadora, para um novo arranjo, no qual o benef\u00edcio poder\u00e1 ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira. Em novembro, 360 dias ap\u00f3s a assinatura do decreto, est\u00e1 prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cart\u00e3o PAT dever\u00e1 ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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