{"id":18086,"date":"2026-02-04T20:29:42","date_gmt":"2026-02-04T23:29:42","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=18086"},"modified":"2026-02-04T20:29:42","modified_gmt":"2026-02-04T23:29:42","slug":"saiba-os-proximos-passos-do-pedido-de-perda-de-patente-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=18086","title":{"rendered":"Saiba os pr\u00f3ximos passos do pedido de perda de patente de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

STM tamb\u00e9m julgar\u00e1 a\u00e7\u00f5es contra tr\u00eas generais e um almirante<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
Felipe Pontes
<\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM) apresentou na ter\u00e7a-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, tr\u00eas generais do Ex\u00e9rcito e um almirante da Marinha sejam expulsos das For\u00e7as Armadas em fun\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista.<\/p>\n\n\n\n

O MPM entrou com a\u00e7\u00f5es de perda do oficialato contra Bolsonaro, que \u00e9 capit\u00e3o da reserva do Ex\u00e9rcito, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.<\/p>\n\n\n\n

Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na a\u00e7\u00e3o penal do n\u00facleo crucial da trama golpista.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o oficial das For\u00e7as Armadas pode ser expulso no caso de condena\u00e7\u00e3o criminal superior a 2 anos de pris\u00e3o. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a abertura dos processos, o STM foi provocado a responder se as condena\u00e7\u00f5es resultam em “incompatibilidade e indignidade para o oficialato\u201d. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o militar e deve ser movida sempre que algum oficial for condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 anos.<\/p>\n\n\n\n

No caso da trama golpista, ao final do julgamento o STM responder\u00e1 estritamente se crimes contra a democracia s\u00e3o compat\u00edveis ou n\u00e3o com o oficialato militar. De nenhuma maneira a corte militar dever\u00e1 entrar no m\u00e9rito das condena\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, a culpa ou inoc\u00eancia de cada condenado n\u00e3o voltar\u00e1 a ser discutida.<\/p>\n\n\n\n

Cada militar responde por uma a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. O primeiro passo do processo j\u00e1 foi dado com a escolha do relator dos casos por sorteio. Na a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro, o relator selecionado foi o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino. No caso dos demais, os relatores s\u00e3o a ministra Veronica Sterman (civil), o almirante Garnier; ministro Barroso Filho (civil), general Paulo S\u00e9rgio Nogueira; ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha), general Augusto Heleno; ministro Flavio Marcus Lancia (Ex\u00e9rcito), general Braga Netto.<\/p>\n\n\n\n

Ao assumir o caso, o relator deve dar dez dias para manifesta\u00e7\u00e3o da defesa. Uma vez com as posi\u00e7\u00f5es de acusa\u00e7\u00e3o e defesa em m\u00e3os, o ministro respons\u00e1vel dever\u00e1 elaborar seu voto, o que n\u00e3o tem prazo definido para conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Somente quando o relator liberar o caso, indicando ter conclu\u00eddo a reda\u00e7\u00e3o do voto, \u00e9 que a presid\u00eancia do STM marca a data para julgamento em plen\u00e1rio pelos 15 ministros que comp\u00f5em o tribunal.<\/p>\n\n\n\n

No plen\u00e1rio, tanto a acusa\u00e7\u00e3o como a defesa ter\u00e3o nova oportunidade de se manifestar, dessa vez de forma oral, diretamente da tribuna da sala de audi\u00eancias ou por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 limite de tempo para o voto de cada ministro, com a possibilidade de pedidos de vista (mais tempo de an\u00e1lise).<\/p>\n\n\n\n

O STM \u00e9 composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As cadeiras est\u00e3o distribu\u00eddas entre quatro vagas destinadas ao Ex\u00e9rcito, tr\u00eas \u00e0 Marinha e tr\u00eas \u00e0 Aeron\u00e1utica e cinco aos ministros civis.<\/p>\n\n\n\n

Seja qual for o resultado do julgamento, ainda caber\u00e3o recursos por parte de acusa\u00e7\u00e3o ou defesa, na forma de embargos de nulidade e infringentes. Somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, quando n\u00e3o restar mais nenhuma possibilidade de recurso, \u00e9 que a eventual perda de patente dever\u00e1 ser efetivada.<\/p>\n\n\n\n

Resultado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o STM, por unanimidade ou maioria, decida pela perda da patente, o militar dever\u00e1 ser expulso da For\u00e7a, o que n\u00e3o significa que o sal\u00e1rio a que tem direito deixar\u00e1 de ser pago. A legisla\u00e7\u00e3o militar prev\u00ea que, nesses casos, o soldo seja convertido em pens\u00e3o para a esposa ou as filhas. O benef\u00edcio \u00e9 conhecido como morte ficta e est\u00e1 em vigor desde 1960.<\/p>\n\n\n\n

Outra consequ\u00eancia da perda de patente, no caso dos generais do Ex\u00e9rcito e do almirante da Marinha, pode ser a mudan\u00e7a no local de encarceramento. Atualmente, os militares cumprem pena em salas instaladas em unidades militares e podem ser transferidos para pris\u00f5es comuns em caso de expuls\u00e3o das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o ex-presidente Jair Bolsonaro que, no caso de eventual perda de patente, n\u00e3o ter\u00e1 efeito sobre o local de deten\u00e7\u00e3o, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que ele tem direito a sala especial devido a sua condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses a qual foi condenado na Papudinha, unidade anexa ao Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, no Distrito Federal, e que foi constru\u00edda para abrigar policiais militares presos.<\/p>\n\n\n\n

A Sala de Estado Maior em que o ex-presidente est\u00e1 tem mais de 60 metros quadrados de \u00e1rea \u00fatil, al\u00e9m de uma TV, geladeira, banheiro pr\u00f3prio e espa\u00e7o ao ar livre para banho de sol.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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