{"id":17051,"date":"2026-01-08T08:58:56","date_gmt":"2026-01-08T11:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=17051"},"modified":"2026-01-08T08:58:57","modified_gmt":"2026-01-08T11:58:57","slug":"procon-estadual-reforca-direitos-do-consumidor-durante-o-verao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=17051","title":{"rendered":"Procon Estadual refor\u00e7a direitos do consumidor durante o Ver\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A exig\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e caracteriza pr\u00e1tica abusiva<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o aumento da circula\u00e7\u00e3o de pessoas em praias, bares, quiosques, restaurantes e casas noturnas durante o Ver\u00e3o, o Instituto Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-ES) refor\u00e7a a import\u00e2ncia de os consumidores ficarem atentos aos seus direitos para evitar transtornos nos momentos de lazer.<\/p>\n\n\n\n

Na alta temporada, uma das queixas mais recorrentes est\u00e1 relacionada ao alto pre\u00e7o de produtos e servi\u00e7os, especialmente os praticados por ambulantes, bares e quiosques \u00e0 beira-mar. Como os pre\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o tabelados e cada estabelecimento pode adotar valores diferentes, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 pesquisar, comparar e buscar informa\u00e7\u00f5es antes de consumir, evitando surpresas na hora do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, entre as principais d\u00favidas e den\u00fancias recebidas pelo Procon-ES est\u00e3o cobran\u00e7as indevidas, aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es claras sobre pre\u00e7os, exig\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima, multa por perda de comanda e cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria da taxa de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a diretora-geral do Procon-ES, Let\u00edcia Coelho Nogueira, muitas dessas situa\u00e7\u00f5es podem ser evitadas com informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO consumidor tem o direito de receber informa\u00e7\u00f5es claras e pr\u00e9vias sobre pre\u00e7os, taxas e condi\u00e7\u00f5es de consumo antes de contratar qualquer servi\u00e7o\u201d, ressaltou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A diretora destacou ainda que a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o tem apresentado resultados positivos. \u201cAo longo dos anos, temos observado uma redu\u00e7\u00e3o desses problemas gra\u00e7as ao trabalho cont\u00ednuo de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ainda existem irregularidades, e por isso \u00e9 fundamental que o consumidor continue denunciando\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Para orientar a popula\u00e7\u00e3o, o Procon-ES disponibiliza a cartilha educativa \u201cDicas de Ver\u00e3o\u201d, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es importantes sobre direitos do consumidor em praias, bares, restaurantes e locais de lazer. O material pode ser acessado no site procon.es.gov.br e contribui para que os consumidores aproveitem a temporada com mais seguran\u00e7a e tranquilidade.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos do consumidor n\u00e3o tiram f\u00e9rias. Confira algumas orienta\u00e7\u00f5es importantes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e caracteriza pr\u00e1tica abusiva. Os estabelecimentos podem cobrar pela entrada e pelo que foi efetivamente consumido, mas n\u00e3o podem condicionar o acesso ao consumo m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Perda de comanda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a de multa por perda de comanda \u00e9 abusiva. O controle do consumo \u00e9 responsabilidade do estabelecimento, n\u00e3o podendo ser transferido ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Couvert art\u00edstico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O couvert art\u00edstico s\u00f3 pode ser cobrado quando houver apresenta\u00e7\u00e3o ao vivo no local e desde que o valor seja informado previamente ao consumidor, seja no card\u00e1pio, na entrada do estabelecimento ou pelo gar\u00e7om.<\/p>\n\n\n\n

Taxa de servi\u00e7o (10%)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pagamento da taxa de servi\u00e7o \u00e9 opcional. O consumidor pode decidir se deseja ou n\u00e3o pagar esse valor.<\/p>\n\n\n\n

Taxa de desperd\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cobrar taxa de quem n\u00e3o consumiu tudo o que colocou no prato \u00e9 pr\u00e1tica abusiva. Ainda assim, o Procon-ES refor\u00e7a a import\u00e2ncia do consumo consciente para evitar o desperd\u00edcio de alimentos.<\/p>\n\n\n\n

Meia por\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que obrigue bares e restaurantes a cobrar metade do valor na meia por\u00e7\u00e3o. O pre\u00e7o pode ser diferente, desde que o consumidor seja informado de forma clara e antecipada.<\/p>\n\n\n\n

Banheiros e estacionamentos privativos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos podem restringir o uso de banheiros e estacionamento a clientes, mas n\u00e3o podem cobrar pelo uso de banheiros. A cobran\u00e7a por estacionamento s\u00f3 \u00e9 permitida quando o servi\u00e7o for terceirizado e devidamente autorizado.<\/p>\n\n\n\n

Formas de pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos devem informar, em local vis\u00edvel, as formas de pagamento aceitas. A legisla\u00e7\u00e3o permite a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os conforme a forma de pagamento, desde que a informa\u00e7\u00e3o seja clara.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As den\u00fancias podem ser registradas pelo menu Den\u00fancia Eletr\u00f4nica, dispon\u00edvel no site procon.es.gov.br. D\u00favidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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