{"id":16694,"date":"2025-12-29T22:55:54","date_gmt":"2025-12-30T01:55:54","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=16694"},"modified":"2025-12-29T22:55:55","modified_gmt":"2025-12-30T01:55:55","slug":"mais-de-500-empresas-sao-excluidas-do-simples-nacional-no-espirito-santo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=16694","title":{"rendered":"Mais de 500 empresas s\u00e3o exclu\u00eddas do Simples Nacional no Esp\u00edrito Santo"},"content":{"rendered":"\n

As exclus\u00f5es ter\u00e3o efeito a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n

Arte: Sefaz \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, excluiu do Simples Nacional 545 empresas situadas no Esp\u00edrito Santo. O motivo do ato administrativo \u00e9 a exist\u00eancia de d\u00e9bitos, sem exigibilidade suspensa, por parte destes contribuintes perante o Estado. As exclus\u00f5es ter\u00e3o efeito a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Antes do procedimento de exclus\u00e3o, o Fisco Estadual enviou notifica\u00e7\u00f5es ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e) de cada contribuinte, informando-lhes de suas d\u00edvidas com o \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio, sendo oportunizado o prazo de 90 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o de suas pend\u00eancias, contados a partir da ci\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o do termo de exclus\u00e3o lavrado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com auditor fiscal e gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sefaz, Augusto Dibai, em geral se tratam de d\u00e9bitos referentes a auto de infra\u00e7\u00e3o de ICMS, aviso de cobran\u00e7a de ICMS n\u00e3o recolhido, parcelamentos interrompidos, d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), custas processuais, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEssas s\u00e3o as pend\u00eancias mais comuns verificadas pelo Fisco Estadual, que s\u00e3o motivos para exclus\u00e3o do Simples Nacional quando n\u00e3o quitadas no prazo regular\u201d, informou Dibai.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O auditor fiscal Francisco Tadeu alerta aos contribuintes sobre a import\u00e2ncia realizar periodicamente a leitura dos comunicados enviados ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cAcessem a Ag\u00eancia Virtual da Sefaz (AGV) e leiam as notifica\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, pois ao tomar ci\u00eancia no prazo adequado o contribuinte ter\u00e1 tempo h\u00e1bil para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o perante a Receita Estadual. Verificou-se que entre as empresas que n\u00e3o regularizaram seus d\u00e9bitos dentro do prazo legal est\u00e3o aquelas que n\u00e3o efetuaram a leitura dos termos de exclus\u00e3o que foram enviados aos seus respectivos DT-e\u201d, ressaltou<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Perfil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao perfil das empresas exclu\u00eddas, a maioria est\u00e1 situada na regi\u00e3o da Grande Vit\u00f3ria, principalmente nos munic\u00edpios de Serra, Vila Velha, Vit\u00f3ria e Cariacica. \u201cJ\u00e1 no que tange \u00e0s atividades econ\u00f4micas desempenhadas por estes contribuintes, grande parte deles atua no setor de com\u00e9rcio varejista\u201d, disse Dibai.<\/p>\n\n\n\n

A auditora fiscal Luciana Freitas ressalta que ao ser exclu\u00eddo do Simples Nacional o contribuinte passar\u00e1 a sujeitar-se ao regime ordin\u00e1rio, apurando o ICMS sob a sistem\u00e1tica de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos. \u201cAl\u00e9m disso, passam a se submeter ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias diversas, tais como a transmiss\u00e3o dos arquivos de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Consulta da situa\u00e7\u00e3o no Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para verificar se foi exclu\u00eddo do Simples Nacional, o contribuinte poder\u00e1 realizar consulta por meio do link a seguir (informar o CNPJ > clicar em Consultar > ap\u00f3s, clicar em +Mais informa\u00e7\u00f5es): https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/aplicacoes.aspx?id=21<\/a><\/p>\n\n\n\n

Caso tenha sido exclu\u00eddo, constar\u00e3o as seguintes mensagens: \u201cExclu\u00edda por Ato Administrativo praticado pelo ente Estado do Esp\u00edrito Santo\u201d ou \u201cExclus\u00e3o de Of\u00edcio \u2013 D\u00e9bitos\u201d. Nesse caso, orienta-se a verificar a data de efeito da exclus\u00e3o, que ser\u00e1 a partir de 01\/01\/2026.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que em algumas situa\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o de d\u00e9bitos existentes com os demais entes federados, a exclus\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB), ou pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A auditora fiscal Luciana Freitas explica que a regulariza\u00e7\u00e3o dos contribuintes exclu\u00eddos \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara o reingresso no regime \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas regularizem todas as suas d\u00edvidas em aberto, bem como formalizem a op\u00e7\u00e3o pelo regime do Simples Nacional at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro de 2026\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

Para verificar o detalhamento de seus d\u00e9bitos basta o contribuinte acessar a Ag\u00eancia Virtual da Sefaz \u2013 AGV (Pessoa Jur\u00eddica > Selecionar a Empresa > Certid\u00e3o Tribut\u00e1ria > Pend\u00eancias, no link: https:\/\/s1-internet.sefaz.es.gov.br\/AgenciaVirtual<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para o reingresso no regime o contribuinte deve realizar a solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional por meio do Portal no link a seguir: http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=4<\/a><\/p>\n\n\n\n

Caso tenha d\u00favidas quanto aos procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, o contribuinte poder\u00e1 enviar uma mensagem para o servi\u00e7o de atendimento Receita Orienta, da Receita Estadual, por meio do seguinte link: https:\/\/s1-internet.sefaz.es.gov.br\/ReceitaOrienta\/formulario.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime especial unificado para a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006.<\/p>\n\n\n\n

Nesse regime, a arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel aos optantes pelo regime \u00e9 compartilhada entre todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) e abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP) para a Seguridade Social. Com o advento da Reforma Tribut\u00e1ria, a partir de 2027 tamb\u00e9m ser\u00e3o recolhidos por meio do Simples Nacional o IBS (que substituir\u00e1 o ICMS e ISS) e a CBS (que substituir\u00e1 o PIS e Cofins).<\/p>\n\n\n\n

Para o ingresso no Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio enquadrar-se na defini\u00e7\u00e3o de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e formalizar a op\u00e7\u00e3o pelo regime. A Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 estabelece que n\u00e3o poder\u00e3o recolher os impostos e contribui\u00e7\u00f5es na forma do Simples Nacional a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que tenha d\u00e9bito com o Instituto Nacional do Seguro Social ou com as Fazendas P\u00fablicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade n\u00e3o esteja suspensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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