{"id":16012,"date":"2025-12-11T00:07:20","date_gmt":"2025-12-11T03:07:20","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=16012"},"modified":"2025-12-11T00:07:20","modified_gmt":"2025-12-11T03:07:20","slug":"espirito-santo-regulamenta-lei-que-proibe-fogos-de-estampido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=16012","title":{"rendered":"Esp\u00edrito Santo regulamenta lei que pro\u00edbe fogos de estampido"},"content":{"rendered":"\n

Proibi\u00e7\u00e3o vale para espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, abertos ou fechados, e busca reduzir impactos ambientais, proteger a fauna, garantir o bem-estar de pessoas sens\u00edveis ao ru\u00eddo e promover uma cultura de conviv\u00eancia mais segura<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Estado do Esp\u00edrito Santo publicou, na ter\u00e7a-feira (9), o Decreto n\u00ba 6.257-R\/2025, que regulamenta a Lei Estadual n\u00ba 11.703\/2022 e consolida a proibi\u00e7\u00e3o da fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, manuseio, queima e soltura de fogos de artif\u00edcio de estampido e artefatos pirot\u00e9cnicos ruidosos em todo o Estado. A medida vale para espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, abertos ou fechados, e busca reduzir impactos ambientais, proteger a fauna, garantir o bem-estar de pessoas sens\u00edveis ao ru\u00eddo e promover uma cultura de conviv\u00eancia mais segura.<\/p>\n\n\n\n

O decreto especifica que continuam autorizados apenas os fogos cujo efeito principal seja visual e produzam at\u00e9 70 decib\u00e9is, conforme normas t\u00e9cnicas, al\u00e9m daqueles produzidos exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o. A partir de agora, todos os alvar\u00e1s emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Esp\u00edrito Santo (CBMES) para espet\u00e1culos pirot\u00e9cnicos e estabelecimentos comerciais dever\u00e3o conter uma nota orientativa clara sobre a proibi\u00e7\u00e3o e sobre as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece par\u00e2metros para que a lei passe a ser aplicada de forma efetiva em todo o Esp\u00edrito Santo. Eventos, festas e atividades comerciais n\u00e3o poder\u00e3o mais utilizar fogos barulhentos, refor\u00e7ando o compromisso do Estado com pol\u00edticas p\u00fablicas que priorizam sa\u00fade, seguran\u00e7a, qualidade ambiental e respeito aos animais \u2014 muitos dos quais sofrem impactos severos decorrentes de ru\u00eddos explosivos.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto central do decreto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) no \u00e2mbito da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Seama), respons\u00e1vel por propor normas complementares que detalhem as penalidades administrativas, a compet\u00eancia fiscalizat\u00f3ria dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, a destina\u00e7\u00e3o de receitas provenientes de multas e o procedimento de autua\u00e7\u00e3o. O grupo, composto por representantes de sete institui\u00e7\u00f5es estaduais, ter\u00e1 120 dias para concluir os trabalhos, prorrog\u00e1veis caso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Com essa etapa, o Governo do Estado avan\u00e7a para a fase final de implementa\u00e7\u00e3o da lei, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica, clareza institucional e uma atua\u00e7\u00e3o integrada entre Seama, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Iema), Corpo de Bombeiros, Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Sesp), Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar e Secretaria da Casa Civil (SCV). O decreto tamb\u00e9m refor\u00e7a que a participa\u00e7\u00e3o no GT ser\u00e1 considerada de relevante interesse p\u00fablico, destacando a prioridade dada pelo Estado ao tema.<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, Felipe Rigoni, a medida representa mais do que uma regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica: \u00e9 um compromisso com o cuidado e com a vida.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEste decreto tem um significado profundo para milhares de capixabas. Ele protege pessoas que vivem diariamente os efeitos do ru\u00eddo intenso, especialmente crian\u00e7as, idosos e, de maneira muito sens\u00edvel, as pessoas autistas, que podem sofrer crises severas diante de est\u00edmulos sonoros inesperados. Ao regulamentar esta lei, estamos dizendo que o Esp\u00edrito Santo escolhe o cuidado, a empatia e o respeito. \u00c9 uma decis\u00e3o que melhora a vida das fam\u00edlias, reduz sofrimento e promove um ambiente mais acolhedor para todos. N\u00e3o \u00e9 apenas uma norma: \u00e9 um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O subsecret\u00e1rio e coordenador do Programa Estadual de Bem-Estar Animal \u2013 Pet Vida, Victor Ricciardi, refor\u00e7a que o decreto tamb\u00e9m representa um marco para a sa\u00fade animal no Estado.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cPara os animais, o impacto dos fogos de estampido \u00e9 devastador. Muitos entram em p\u00e2nico, fogem, se ferem ou at\u00e9 morrem em decorr\u00eancia do estresse causado pelos ru\u00eddos intensos. Este decreto representa um passo decisivo para proteger a sa\u00fade e o bem-estar dos nossos c\u00e3es, gatos, aves e da fauna silvestre capixaba. \u00c9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que salva vidas e demonstra que o Estado est\u00e1 atento e comprometido com uma conviv\u00eancia mais respons\u00e1vel e humanit\u00e1ria.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, a Seama inicia o processo de consolida\u00e7\u00e3o das normas complementares que orientar\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as penalidades, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com uma pol\u00edtica p\u00fablica que une prote\u00e7\u00e3o ambiental, bem-estar social e responsabilidade institucional. O Esp\u00edrito Santo avan\u00e7a, assim, rumo a um territ\u00f3rio mais seguro, inclusivo e ambientalmente equilibrado.<\/p>\n\n\n\n

CLIQUE AQUI<\/a> para acessar o Decreto n\u00ba 6.257\/2025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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