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Foto: H\u00e9lio Filho\/Secom ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Companhia Esp\u00edrito-santense de Saneamento (Cesan) firmou, na segunda-feira (8), o Termo de Transa\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios de Laranja da Terra, Pi\u00fama, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros e Montanha, disciplinando a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio pela Companhia. A assinatura ocorreu no Pal\u00e1cio Anchieta, em Vit\u00f3ria, com a presen\u00e7a do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n O acordo garante a regularidade, a seguran\u00e7a operacional e a qualidade dos servi\u00e7os at\u00e9 a efetiva implanta\u00e7\u00e3o do modelo regionalizado previsto no novo marco regulat\u00f3rio do saneamento, sob responsabilidade da Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto do Esp\u00edrito Santo (MRAE\/ES).<\/p>\n\n\n\n \u201cA Cesan e a Procuradoria-Geral do Estado desenvolveram um trabalho extraordin\u00e1rio para encontrar um caminho de transi\u00e7\u00e3o que assegure a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento no Esp\u00edrito Santo. A legisla\u00e7\u00e3o determina que, at\u00e9 2033, todo o esgoto esteja coletado e tratado no Pa\u00eds. Nos munic\u00edpios atendidos pela Cesan, isso j\u00e1 est\u00e1 contratado. Nos outros 32, estamos avan\u00e7ando no processo de estrutura\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental mantermos essa parceria para garantir atendimento adequado e a continuidade do servi\u00e7o\u201d, afirmou o governador Renato Casagrande.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Transa\u00e7\u00e3o tornou-se necess\u00e1ria porque esses munic\u00edpios n\u00e3o renovaram os contratos de programa com a Cesan, e a legisla\u00e7\u00e3o impede a renova\u00e7\u00e3o desses instrumentos, o que impossibilitava novos investimentos pela Companhia. O acordo foi constru\u00eddo para assegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir a manuten\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do modelo regionalizado.<\/p>\n\n\n\n \u201cA assinatura deste Termo representa seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional. Garantimos que os servi\u00e7os continuar\u00e3o sendo prestados com qualidade, protegendo o interesse dos cidad\u00e3os e mantendo a sustentabilidade do sistema at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo de regionaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 um gesto de responsabilidade institucional, alinhado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e ao compromisso da Cesan de levar sa\u00fade e dignidade \u00e0s comunidades atendidas\u201d, explicou o presidente da Cesan, Munir Abud.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O ato consolida uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada entre Estado, munic\u00edpios e Cesan, assegurando que o servi\u00e7o essencial de saneamento continue sendo prestado de forma cont\u00ednua e eficiente, at\u00e9 que a MRAE\/ES assuma integralmente a gest\u00e3o regionalizada.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse \u00e9 um ato de compromisso com o cidad\u00e3o e com uma quantidade significativa de capixabas que residem nesses importantes munic\u00edpios. Ter uma estrutura especializada de abastecimento de \u00e1gua e saneamento se traduz diretamente em melhoria da sa\u00fade p\u00fablica. Este \u00e9 mais um exemplo de parceria eficiente e sustent\u00e1vel entre o Estado e os munic\u00edpios, que agora efetivamos com muita responsabilidade\u201d, afirmou o vice-governador Ricardo Ferra\u00e7o.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" x Foto: H\u00e9lio Filho\/Secom ES A Companhia Esp\u00edrito-santense de Saneamento (Cesan) firmou, na segunda-feira (8), o Termo de Transa\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios de Laranja da Terra, Pi\u00fama, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros e Montanha, disciplinando a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio pela Companhia. 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