{"id":13891,"date":"2025-09-12T00:46:25","date_gmt":"2025-09-12T03:46:25","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=13891"},"modified":"2025-09-12T00:46:26","modified_gmt":"2025-09-12T03:46:26","slug":"fux-foi-contraditorio-e-seletivo-nas-provas-do-golpe-dizem-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=13891","title":{"rendered":"Fux foi contradit\u00f3rio e seletivo nas provas do golpe, dizem juristas"},"content":{"rendered":"\n

Voto de 11 horas sobre trama golpista repercutiu no mundo jur\u00eddico<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
LUCAS PORDEUS LE\u00d3N<\/strong>
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

O voto de quase 11 horas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, inocentando o ex-presidente Jair Bolsonaro, marcou o julgamento da trama golpista contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022 e repercutiu no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Para especialistas consultados pela Ag\u00eancia Brasil, Fux foi contradit\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00f3prias decis\u00f5es anteriores e seletivo na escolha das provas do processo usadas para fundamentar seu voto.<\/p>\n\n\n\n

O professor de direito constitucional, advogado e escritor Pedro Estevam Serrano avaliou que o voto esteve \u201cdesconectado\u201d dos autos e desconsiderou o conceito de \u201ctentativa de golpe de Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom todo o respeito e admira\u00e7\u00e3o que Fux merece como grande jurista que \u00e9, a realidade \u00e9 que, neste momento, ele foi extremamente contradit\u00f3rio. Foi um voto com baixo grau de fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pleno de contradi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o s\u00f3 contradi\u00e7\u00f5es internas no pr\u00f3prio voto, mas contradi\u00e7\u00f5es com outros votos dados em centenas de casos parecidos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), Serrano ponderou que um magistrado tem direito de mudar de posi\u00e7\u00e3o, mas deve explicar os motivos para que o voto n\u00e3o seja um \u201cponto fora da curva\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA coer\u00eancia \u00e9 uma exig\u00eancia do princ\u00edpio da igualdade, que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. Ele teria que explicar que mudou seu ponto de vista geral e aplicar isso para todos os julgamentos. Fica muito estranho e constrangedor ter um voto dessa natureza, com esse tipo de fundamenta\u00e7\u00e3o, s\u00f3 para esses r\u00e9us, e n\u00e3o para todos os outros que passam pelo ju\u00edzo dele\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Entre as contradi\u00e7\u00f5es apontadas est\u00e1 o fato de Fux ter reconhecido a compet\u00eancia do Supremo para julgar os manifestantes do 8 de janeiro, mas n\u00e3o a compet\u00eancia do STF para julgar os r\u00e9us apontados como mandantes da tentativa de golpe, condenando os manifestantes, mas inocentando parte dos mandantes.<\/p>\n\n\n\n

Provas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro Fux tamb\u00e9m teria tratado as provas do processo de forma seletiva, na avalia\u00e7\u00e3o do constitucionalista Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas de S\u00e3o Paulo (FGV Direito SP).<\/p>\n\n\n\n

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\u201c[Ele deixou] de lado fatos extremamente relevantes, que eram p\u00fablicos, como manifesta\u00e7\u00f5es desses envolvidos e documentos que demonstravam o pleno conhecimento do que estava sendo feito. Houve um tratamento que, a meu ver, foi bastante seletivo das provas. Isso gerou uma consequ\u00eancia, que foi a absolvi\u00e7\u00e3o de grande parte dos r\u00e9us\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O professor Pedro Serrano, h\u00e1 40 anos na vida jur\u00eddica, chegou a conclus\u00e3o semelhante, destacando que o voto de Fux esteve desconectado das provas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cBasta ler o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal e ver as provas que foram anexadas ao processo. S\u00e3o abundantes e muito intensas, por isso que \u00e9 muito dif\u00edcil um t\u00e9cnico olhar tudo isso e dizer que n\u00e3o houve tentativa. Isso [voto do Fux] \u00e9 um mero discurso, absolutamente desconectado dos fatos e das provas do processo\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Tentativa de golpe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para os juristas, o voto do ministro Luiz Fux, na pr\u00e1tica, n\u00e3o reconheceu o crime de tentativa de golpe de Estado ao enfatizar que o crime n\u00e3o foi consumado. Para o ministro do STF, houve mera cogita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us de anular as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O professor Oscar Vilhena comentou que a an\u00e1lise de Fux causou \u201cperplexidade\u201d por ignorar que o crime de tentativa n\u00e3o necessita ser consumado.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cH\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o do sentido da norma. Esses n\u00e3o s\u00e3o crimes que se consumam pela obten\u00e7\u00e3o do seu resultado final, s\u00e3o crimes que se consumam pela tentativa. Isso me pareceu muito grave. Ele colocou como premissa que o crime s\u00f3 ocorreria se o Estado de Direito tivesse sido abolido. N\u00e3o \u00e9 isso que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea\u201d, ponderou Vilhena.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O constitucionalista Pedro Serrano destacou que a lei tenta se antecipar \u00e0 conclus\u00e3o do golpe porque, uma vez consumado, o crime n\u00e3o poderia mais ser punido.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA lei quer capturar a conduta criminosa logo no in\u00edcio para evitar que ela aconte\u00e7a. O sistema democr\u00e1tico n\u00e3o suporta o cometimento de um crime de golpe de Estado. Uma vez havendo esse crime, acabou a democracia\u201d, avaliou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Serrano lembra que Bolsonaro convocou os chefes das For\u00e7as Armadas para que eles dessem sustenta\u00e7\u00e3o a um decreto que anularia a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • \u201cN\u00e3o h\u00e1 como voc\u00ea ter uma tentativa de golpe mais clara. Ele s\u00f3 n\u00e3o conseguiu realizar o golpe porque dois dos chefes militares se negaram. Ou seja, por raz\u00e3o alheia \u00e0 vontade dele. Se isso n\u00e3o for tentativa de golpe de Estado, o conceito, na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe\u201d, disse Serrano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Cid e Braga Netto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Outra contradi\u00e7\u00e3o apontada foi em rela\u00e7\u00e3o ao fato de Fux ter inocentado o ex-presidente Bolsonaro, mas ter condenado o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o militar e delator Mauro Cid, e o general Braga Netto, candidato a vice-presidente.<\/p>\n\n\n\n

    O professor da FGV Direito de SP Oscar Vilhena destacou que h\u00e1 elementos nos autos que demonstram que Bolsonaro mantinha conversas com Cid e Braga Netto sobre as estrat\u00e9gias golpistas.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cQuando voc\u00ea n\u00e3o sabe quem \u00e9, voc\u00ea aponta o mordomo como respons\u00e1vel. Tanto Braga Netto quanto o Mauro Cid n\u00e3o poderiam ter cometido esse delito sem que eles estivessem alinhados com o presidente da Rep\u00fablica. \u00c9 uma contradi\u00e7\u00e3o que o ministro Fux criou na sua pr\u00f3pria senten\u00e7a\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

    Para Pedro Serrano, n\u00e3o h\u00e1 como explicar a diferen\u00e7a no tratamento dado ao ex-presidente e ao seu ex-ajudante de ordens.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    \u201cA \u00fanica raz\u00e3o que eu posso encontrar \u00e9 pelo fato de o Mauro Cid ter delatado outras pessoas, e isso ter criado uma situa\u00e7\u00e3o subjetiva no ministro. N\u00e3o posso entender outra raz\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica que justifique isso\u201d, destacou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Crime por omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Outra interpreta\u00e7\u00e3o do ministro Fux que chamou a aten\u00e7\u00e3o do professor Oscar Vilhena foi sobre a obriga\u00e7\u00e3o de a autoridade p\u00fablica agir no dever \u201cde garante\u201d, que \u00e9 quando o agente tem a obriga\u00e7\u00e3o de agir para evitar um crime, sob pena de cometer crime por omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O professor Vilhena avalia que o voto do Fux retira esse dever de garante do presidente da Rep\u00fablica com consequ\u00eancias graves para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    \u201cO presidente da Rep\u00fablica tem a obriga\u00e7\u00e3o de defender a ordem constitucional. H\u00e1 in\u00fameras provas de que o ajudante de ordens [Mauro Cid] trazia a ele todas aquelas informa\u00e7\u00f5es, e ele nada fez\u201d, lamentou o jurista da FGV Direito SP.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Para Vilhena, a interpreta\u00e7\u00e3o de Fux \u00e9 preocupante porque cria uma imunidade ao presidente, que n\u00e3o precisaria se preocupar com o respeito \u00e0s leis.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cSe algu\u00e9m desrespeitar a lei na frente dele, ele n\u00e3o precisa fazer nada. Parece-me que ele desarma um mecanismo fundamental do Estado de Direito de que toda autoridade tem que cumprir a lei e fazer cumprir a lei\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

    Os manifestantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n

    Outro ponto levantado pelos especialistas \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condena\u00e7\u00f5es que Fux imp\u00f4s aos manifestantes que depredaram as sedes dos poderes de Rep\u00fablica, no dia 8 de janeiro de 2023. Na sess\u00e3o dessa quarta-feira (10), Fux n\u00e3o reconheceu que houve uma tentativa de golpe.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    \u201cSe ele est\u00e1 falando que n\u00e3o houve golpe porque n\u00e3o houve nenhum tipo de impedimento para o funcionamento do Supremo, como \u00e9 que ele condenou os manifestantes de 8 de janeiro a esse crime? \u00c9 evidente que h\u00e1 a\u00ed uma contradi\u00e7\u00e3o bastante grande e vai levar, evidentemente, a todos esses condenados no 8 de janeiro a entrar com uma revis\u00e3o criminal\u201d, disse o professor constitucionalista Oscar Vilhena.<\/p>\n\n\n\n

    Foro privilegiado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O professor da PUC-SP Pedro Serrano destacou que uma das contradi\u00e7\u00f5es mais gritantes foi em rela\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado. No julgamento, o ministro Fux defendeu que os r\u00e9us do N\u00facleo 1 da trama golpista deveriam ser julgados na primeira inst\u00e2ncia e n\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n

    Serrano avalia que essa decis\u00e3o cria uma \u201canarquia\u201d no sistema de Justi\u00e7a ao propor que um juiz de primeira inst\u00e2ncia julgue crimes cometidos contra o STF.<\/p>\n\n\n\n

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    \u201cO voto \u00e9 estarrecedor porque estabelece uma anarquia no sistema de Justi\u00e7a, onde voc\u00ea teria um crime cometido contra o STF sendo investigado por juiz de primeiro grau, que teria poderes sobre funcion\u00e1rios e ministros do STF. O nosso sistema constitucional prev\u00ea um sistema hier\u00e1rquico, como qualquer democracia do mundo\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

     O jurista Serrano lembrou que, contraditoriamente, Fux reconheceu a compet\u00eancia do STF para julgar os manifestantes que quebraram a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    \u201cFoi uma imensa contradi\u00e7\u00e3o porque para ele, para os bagrinhos [peixes pequenos] ou para os executores, o STF \u00e9 competente para aplicar penas graves, mas para os mandantes, n\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Ainda segundo o especialista, em outros 400 julgamentos de que Fux participou, ele teve entendimento diferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia do STF para julgar pessoas.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cEle foi pela constitucionalidade do regimento do STF que prev\u00ea tudo isso [em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia do STF para julgar crimes contra o Supremo]. Inclusive a compet\u00eancia da Primeira Turma, que ele agora tamb\u00e9m foi contra e defendeu que devia ser no plen\u00e1rio. A compet\u00eancia da Primeira Turma \u00e9 prevista no regimento e ele deu um voto declarando a constitucionalidade desse regimento\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n

    O professor Pedro Serrano ponderou ainda que o ministro poderia mudar de posi\u00e7\u00e3o, mas deveria ter fundamentado essa mudan\u00e7a e declarado o regimento do STF inconstitucional. \u201cEle n\u00e3o fez isso\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

    O especialista explicou ainda que a atual jurisprud\u00eancia do STF considera que, quando os crimes s\u00e3o imputados durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como no caso de r\u00e9u Jair Bolsonaro, o caso fica com a Supremo Corte.<\/p>\n\n\n\n

    A Ag\u00eancia Brasil entrou em contato com a assessoria do STF para pedir uma manifesta\u00e7\u00e3o do ministro Luiz Fux sobre as declara\u00e7\u00f5es dos juristas, mas n\u00e3o teve resposta a at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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