{"id":13269,"date":"2025-08-20T20:41:41","date_gmt":"2025-08-20T23:41:41","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=13269"},"modified":"2025-08-20T20:41:43","modified_gmt":"2025-08-20T23:41:43","slug":"ccj-do-senado-aprova-novo-codigo-eleitoral-com-900-artigos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=13269","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova novo c\u00f3digo eleitoral com 900 artigos"},"content":{"rendered":"\n

Relator fez diversas altera\u00e7\u00f5es para atender senadores<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
LUCAS PORDEUS LE\u00d3N<\/strong>
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s diversos adiamentos ao longo do ano, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar (PLP) que cria novo C\u00f3digo Eleitoral no Brasil com quase 900 artigos.<\/p>\n\n\n\n

O PLP 112\/2021 unifica sete legisla\u00e7\u00f5es e foi alterado em diversos pontos na \u00faltima semana para atender solicita\u00e7\u00f5es de parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o da CCJ, tr\u00eas destaques foram aprovados com novas mudan\u00e7as envolvendo participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, uso de recursos pr\u00f3prios do candidato para bancar campanhas e a institui\u00e7\u00e3o do voto impresso.<\/p>\n\n\n\n

A bancada feminina conseguiu aprovar destaque, por 18 votos contra 5, para manter a obrigatoriedade de 30% de candidatas mulheres por cada partido, da mesma forma como \u00e9 hoje. O texto proposto acabava com essa obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto fixa cota de 20% para mulheres na C\u00e2mara de Deputados federal, al\u00e9m de assembleias estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o PLP 112\/2021 deve seguir ao plen\u00e1rio do Senado. Como houve altera\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada novamente pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Para valer nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, as novas regras precisam ser sancionadas at\u00e9 um ano antes do pleito de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Fake news<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PLP 112\/2021 foi aprovado ap\u00f3s o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reduzir as penas para quem divulgar fake news que prejudiquem a disputa eleitoral, al\u00e9m de excluir a pena para quem promover mentiras para deslegitimar o sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O parecer aprovado na CCJ prev\u00ea pena de pris\u00e3o de dois meses a um ano, ou multa, para quem divulgar fatos \u201csabidamente inver\u00eddicos em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influ\u00eancia perante o eleitorado\u201d. No texto anterior, a pena era de um a quatro anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Medidas para combater as not\u00edcias fraudulentas foram alvo de cr\u00edticas de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o. Castro argumentou que, diante de tanta diverg\u00eancia, resolveu alterar o texto.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cTiramos tudo que criminalizava a quest\u00e3o de fake news que veio da C\u00e2mara e colocamos o que j\u00e1 existe hoje na legisla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s aprovamos em 2021, inclusive por unanimidade aqui no Senado Federal\u201d, explicou o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Sistema eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator retirou tamb\u00e9m do texto a puni\u00e7\u00e3o para quem divulgar not\u00edcia sabidamente inver\u00eddica para deslegitimar o processo eleitoral.  \u201cN\u00e3o constitui crime a mera cr\u00edtica sobre o servi\u00e7o eleitoral e o processo de vota\u00e7\u00e3o\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n

Em sess\u00e3o anterior, Marcelo Castro afirmou, em resposta a cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, que atacar o sistema eleitoral era diferente da criticar o sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 um movimento de desacredita\u00e7\u00e3o do resultado eleitoral para promover uma balb\u00fardia e desacreditar o eleito. \u00c9 totalmente diferente da cr\u00edtica\u201d, disse o senador Marcelo Castro, em junho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, os partid\u00e1rios e o ex-presidente Jair Bolsonaro denunciavam, sem provas, que o sistema eleitoral n\u00e3o seria seguro.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica vem sendo entendida como parte da estrat\u00e9gia para criar um clima para golpe de Estado em caso de derrota, segundo a investiga\u00e7\u00e3o que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o feminina<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta aprovada na CCJ reserva 20% das vagas nos parlamentos federal, estaduais e municipais para as mulheres. A regra vale por 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a proposta, s\u00f3 poderiam entrar na cota de 20% a candidata que tenha, no m\u00ednimo, conquistado 10% do quociente eleitoral definido em cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O quociente eleitoral \u00e9 uma m\u00e9dia calculada com base no n\u00famero de votos v\u00e1lidos e de vagas disputadas e usado para evitar que pessoas com poucos votos assumam uma cadeia no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o parecer do relator derrubava a cota de 30% para candidaturas femininas por partido, mantendo a exig\u00eancia atual dos 30% de recursos do Fundo Eleitoral destinados a candidaturas femininas, independentemente do n\u00famero de candidatas por legenda.<\/p>\n\n\n\n

As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticaram essa mudan\u00e7a. Para Zenaide Maia, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cMulheres brasileiras, o que vai ser votado aqui hoje \u00e9 tirar um direito conquistado da gente com muita luta, dado pelo Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o foi desta Casa. E sabe o que \u00e9 que vai acontecer? N\u00e3o v\u00e3o ser aprovados os 20%, e a gente vai ficar sem as candidaturas\u201d, afirmou Zenaide.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O relator argumentou que os 30% de vagas destinadas \u00e0s mulheres n\u00e3o garante a participa\u00e7\u00e3o feminina, mas sim os recursos, que estavam mantidos.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cObrigatoriedade de candidaturas femininas n\u00e3o elege mulher, n\u00e3o aumenta a participa\u00e7\u00e3o feminina da mulher na pol\u00edtica. \u00c9 uma luta em v\u00e3o. \u00c9 o dinheiro que \u00e9 importante nas candidaturas femininas\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o do relator foi vencida por destaque apresentado pela bancada feminina e aprovado por 18 votos contra cinco. Com isso, fica mantida a regra atual que reserva 30% das vagas para candidatas mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Quarentena<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a feita pelo relator para atender pedidos de senadores, em especial, da oposi\u00e7\u00e3o, foi a redu\u00e7\u00e3o da quarentena para os ju\u00edzes, procuradores, policiais e militares concorrerem a cargo eletivo de dois para um ano.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo de um ano, por\u00e9m, s\u00f3 valeria para as elei\u00e7\u00f5es de 2028. Policiais em fun\u00e7\u00f5es administrativas n\u00e3o teriam essa quarentena, podendo sair das suas fun\u00e7\u00f5es apenas a seis meses do pleito, como ocorre com ocupantes de outros cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O argumento era de que essas fun\u00e7\u00f5es \u2013 de militares, procuradores, policiais e ju\u00edzes, podem ser instrumentalizadas para perseguir advers\u00e1rios e desequilibrar o processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cCreditamos que o prazo de um ano antes do pleito, embora mais curto que o anteriormente proposto, \u00e9 o m\u00ednimo necess\u00e1rio para afastar a influ\u00eancia que esses agentes p\u00fablicos podem ter em uma elei\u00e7\u00e3o e assegurar a igualdade entre os candidatos, sem ferir o direito eleitoral passivo dessas categorias\u201d, escreveu o relator no parecer.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Voto impresso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o justificou que o voto impresso iria pacificar o Brasil em um contexto de acusa\u00e7\u00f5es, sem provas, contra o sistema de urna eletr\u00f4nica feitas pelos partid\u00e1rios do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA gente tem que pacificar o pa\u00eds. Pelo amor de Deus! A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 querer ter raz\u00e3o, \u00e9 ser feliz. Ent\u00e3o, para pacificar o pa\u00eds e ser feliz, \u00e9 o voto impresso\u201d, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A CCJ aprovou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto, medida j\u00e1 considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto aprovado, \u201ca urna imprimir\u00e1 o registro de cada voto, que ser\u00e1 depositado, de forma autom\u00e1tica e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00eddo at\u00e9 que o eleitor confirme a correspond\u00eancia entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na elei\u00e7\u00e3o seguinte a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Recursos pr\u00f3prios em campanha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O terceiro destaque aprovado pela CCJ foi a do senador Jaime Bagattoli que permite que um candidato possa usar recursos pr\u00f3prios at\u00e9 o teto estipulado de gastos para campanha do cargo que disputa.<\/p>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 imposs\u00edvel n\u00f3s aceitarmos que um cidad\u00e3o pegue R$3 milh\u00f5es do fundo partid\u00e1rio, e o outro, que queira colocar o dinheiro dele, s\u00f3 possa colocar 10% desse valor, R$300 mil. N\u00f3s temos que equalizar, e isso n\u00e3o \u00e9 abuso de poder econ\u00f4mico do candidato que tem o dinheiro. Ele poder\u00e1 colocar os 100% at\u00e9 o teto m\u00e1ximo\u201d, justificou o senador.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para o relator Marcelo Castro, a possibilidade de candidatos ricos bancarem at\u00e9 o teto da pr\u00f3pria campanha desequilibra o processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cN\u00f3s aumentamos o autofinanciamento para 20%. Ora, aumentar para 100% \u00e9 bom para quem \u00e9 rico, mas e quem \u00e9 pobre? Perde a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os candidatos, fica completamente desigual\u201d, justificou. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Outros temas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PLP 112\/2021 que cria o novo C\u00f3digo Eleitoral unifica sete legisla\u00e7\u00f5es em vigor e trata dos mais diversos temas envolvendo elei\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O projeto fixa prazo de inelegibilidade para condenados segundo a Lei da Ficha Limpa; estipula regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas; pro\u00edbe disparo em massa de mensagens nas redes sociais; regula o uso da Intelig\u00eancia Artificial (IA) proibindo manipula\u00e7\u00e3o com a tecnologia para simular imagens ou vozes de forma artificial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, cria regras mais r\u00edgidas para divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de votos, apesar de liberar a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa no dia anterior do pleito, o que hoje \u00e9 proibido.<\/p>\n\n\n\n

O PLP 112 ainda estabelece novas regras para presta\u00e7\u00e3o de contas de campanhas: disciplina propaganda eleitoral na internet, entre outros temas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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