{"id":12809,"date":"2025-08-04T22:32:53","date_gmt":"2025-08-05T01:32:53","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=12809"},"modified":"2025-08-04T22:33:20","modified_gmt":"2025-08-05T01:33:20","slug":"escolas-lei-estabelece-medidas-para-garantir-seguranca-de-educadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=12809","title":{"rendered":"Escolas: lei estabelece medidas para garantir seguran\u00e7a de educadores"},"content":{"rendered":"\n

Publicada esta semana no Di\u00e1rio Oficial do Estado, norma determina como deve agir a escola em caso de amea\u00e7a ou agress\u00e3o f\u00edsica a profissionais das redes p\u00fablica e particular de ensino<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Kamyla Passos \/ ALES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
JO\u00c3O CAETANO VARGAS<\/strong>
ALES<\/p>\n\n\n\n

A Lei \u201cSOS Educa\u00e7\u00e3o\u201d j\u00e1 est\u00e1 em vigor no Esp\u00edrito Santo, com medidas para garantir a seguran\u00e7a dos profissionais que atuam nas redes p\u00fablica e privada de ensino do Esp\u00edrito Santo. Proposta pelo deputado Callegari (PL) e sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a Lei 12.520\/2025 determina quais provid\u00eancias a escola dever\u00e1 tomar em caso de amea\u00e7a ou agress\u00e3o f\u00edsica a docentes, auxiliares, coordenadores, bed\u00e9is, bibliotec\u00e1rios, secret\u00e1rios e trabalhadores do apoio pedag\u00f3gico e administrativo, no exerc\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es previstas, a chefia imediata do profissional agredido dever\u00e1 providenciar o registro de boletim de ocorr\u00eancia, o encaminhamento do educador a hospital ou posto de sa\u00fade e, se o agressor for um aluno, comunica\u00e7\u00e3o do caso aos pais ou respons\u00e1veis legais. Se a situa\u00e7\u00e3o ocorrer na rede p\u00fablica, a Superintend\u00eancia Regional de Ensino dever\u00e1 ser informada \u201cpara que seja promovido o acompanhamento da v\u00edtima no ambiente escolar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a norma, quando for comprovado ato de viol\u00eancia contra o profissional da educa\u00e7\u00e3o que cause dano material, f\u00edsico ou moral, ou amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica ou ao patrim\u00f4nio, o aluno estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades estabelecidas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino e pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n

Veto parcial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei (PL) 469\/2025, que deu origem \u00e0 norma, foi aprovado no Legislativo no dia 9 de julho. Mas recebeu veto parcial por parte do governador. A proposta original previa que, em casos de reincid\u00eancia, ou de viol\u00eancia que cause les\u00e3o ou amea\u00e7a grave, a institui\u00e7\u00e3o deveria comunicar imediatamente os respons\u00e1veis e em seguida encaminhar o aluno \u00e0 autoridade judici\u00e1ria competente. Esse trecho foi vetado pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Os artigos 10 e 11 do projeto tamb\u00e9m foram vetados pelo Executivo. Tais trechos previam a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos internos de media\u00e7\u00e3o de conflitos nas escolas e a aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancias para as institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprissem o estabelecido. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a an\u00e1lise dos vetos, a ser feita pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

Opini\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Professor da rede municipal de ensino de Gua\u00e7u\u00ed, o historiador Lu\u00eds Ot\u00e1vio Gl\u00f3ria de Almeida Soares foi contratado pelo munic\u00edpio para substituir uma profissional que foi v\u00edtima de agress\u00e3o por parte de um aluno.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cPessoalmente comigo nunca ocorreu nenhum caso de viol\u00eancia. Mas casos muito graves j\u00e1 ocorreram na cidade em que leciono ou na regi\u00e3o. Desde uma professora que foi agredida e gravemente ferida por um educando que a acertou com cadeiradas dentro de sala, at\u00e9 pais que vieram questionar notas e agrediram o professor em seu ambiente de trabalho. Al\u00e9m de agress\u00f5es verbais, que n\u00e3o deixam de ser incomuns\u201d, confidenciou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O educador acha importante que a legisla\u00e7\u00e3o d\u00ea amparo aos profissionais da \u00e1rea. \u201cAcho importante saber que cada vez mais medidas legais v\u00eam sendo pensadas e discutidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia nas escolas. Cada vez mais os casos est\u00e3o aumentando e se tornando mais graves, sendo a escola um reflexo da pr\u00f3pria sociedade em que se insere. O amparo legal \u00e9 fundamental, principalmente num momento em que a classe est\u00e1 sendo muito exposta, indefesa sobre os atos de viol\u00eancia e muitas vezes questionada por diversos outros setores sociais\u201d, argumentou Lu\u00eds Ot\u00e1vio.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cPenso que essa lei deve ser tomada como um come\u00e7o para um debate maior. Respaldar com seguran\u00e7a professores e professoras \u00e9 fundamental e um \u00f3timo in\u00edcio para come\u00e7ar a discutir a solu\u00e7\u00e3o de um problema muito complexo: a viol\u00eancia nas escolas. A classe precisa de respaldo e garantia digna de trabalho para conseguir uma educa\u00e7\u00e3o efetiva e de qualidade (…) sendo um importante come\u00e7o, mas longe de apenas a puni\u00e7\u00e3o ser a solu\u00e7\u00e3o para o problema\u201d, refletiu o professor.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do docente, o Estado n\u00e3o est\u00e1 conseguindo dar prote\u00e7\u00e3o aos profissionais. \u201cNos casos que conhe\u00e7o, nem sempre os profissionais agredidos foram bem amparados pelo Estado. Por muitas vezes, as escolas relatam a necessidade de educandos e educandas necessitarem de acompanhantes nas salas de aula e n\u00e3o s\u00e3o correspondidos com contrata\u00e7\u00f5es pelo Estado, sendo alertado antes da viol\u00eancia acontecer e dando pouco apoio quando ela j\u00e1 ocorreu, por exemplo. De certa forma, o Estado n\u00e3o me parece conseguir garantir efetivamente a seguran\u00e7a escolar\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Professores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Sindicato dos Professores do Estado do Esp\u00edrito Santo (Sinpro-ES) considera a medida v\u00e1lida, mas avalia que a norma tem pouca efic\u00e1cia para os profissionais da rede privada. O Sinpro sugere a ado\u00e7\u00e3o de emenda ao artigo 9\u00ba da lei, que trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores das institui\u00e7\u00f5es, propondo, inicialmente, a aplica\u00e7\u00e3o das normas previstas na Lei Federal 8.429\/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para os gestores da rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para os gestores da rede privada o Sinpro defende a ado\u00e7\u00e3o das medidas previstas no C\u00f3digo Civil, no C\u00f3digo Penal, na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e nas demais normas aplic\u00e1veis a institui\u00e7\u00f5es de ensino particulares. A entidade ainda prop\u00f5e a adi\u00e7\u00e3o do seguinte texto: <\/p>\n\n\n\n

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\u201cA omiss\u00e3o dos gestores de institui\u00e7\u00f5es privadas poder\u00e1 ensejar, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es civis e penais cab\u00edveis, a comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos \u00f3rg\u00e3os reguladores estaduais de educa\u00e7\u00e3o, para fins de apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade institucional\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Outras leis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outras duas leis estaduais entraram em vigor esta semana. No Di\u00e1rio Oficial de ter\u00e7a (29), tamb\u00e9m foi publicada a Lei 12.519\/2025, que institui o Dia Estadual de Preven\u00e7\u00e3o, de Controle e de Combate ao Colesterol, a ser celebrado, anualmente, em 25 de abril. A data agora comp\u00f5e o anexo da Lei 11.212\/2020, que consolida toda a legisla\u00e7\u00e3o em vigor referente \u00e0s semanas e aos dias\/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse p\u00fablico no Esp\u00edrito Santo. A nova norma \u00e9 oriunda do PL 97\/2025, de autoria do deputado Z\u00e9 Preto (PP).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Lei 12.521\/2025, publicada no DIO de de quinta-feira (31), cria o Dia Estadual do Controlador Ferrovi\u00e1rio, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de setembro, passando tamb\u00e9m a fazer parte do Calend\u00e1rio Oficial do Esp\u00edrito Santo. A proposta tem por origem o PL 496\/2025, de autoria do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Uni\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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