{"id":11521,"date":"2025-07-09T16:01:04","date_gmt":"2025-07-09T19:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=11521"},"modified":"2025-07-09T16:01:05","modified_gmt":"2025-07-09T19:01:05","slug":"projeto-de-lei-visa-coibir-violencia-contra-profissionais-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=11521","title":{"rendered":"Projeto de lei visa coibir viol\u00eancia contra profissionais da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Agressores ou seus respons\u00e1veis poder\u00e3o ser responsabilizados por atos de viol\u00eancia<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Kamyla Passos \/ ALES<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Por
GLEYSON TETE<\/strong>
Assembleia Legislativa<\/p>\n\n\n\n

O Esp\u00edrito Santo poder\u00e1 ter em breve um conjunto de medidas protetivas e procedimentos para os casos de viol\u00eancia contra os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, o chamado \u201cSOS Educa\u00e7\u00e3o\u201d. Essa \u00e9 a finalidade do Projeto de Lei (PL) 469\/2025, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Callegari (PL). A iniciativa teve requerimento para tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia aprovado na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o considerados profissionais da educa\u00e7\u00e3o os docentes, auxiliares, coordenadores, bed\u00e9is, bibliotec\u00e1rios, secret\u00e1rios e demais trabalhadores que atuem em institui\u00e7\u00f5es de ensino, p\u00fablicas ou privadas, inclusive, nas atividades de apoio pedag\u00f3gico e administrativo, desde que mantenham contato direto com os alunos.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa da mat\u00e9ria, o parlamentar ressalta que esses profissionais est\u00e3o frequentemente expostos a epis\u00f3dios de viol\u00eancia praticados por alunos ou seus respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cMuitas dessas agress\u00f5es decorrem de frustra\u00e7\u00f5es com notas baixas, rea\u00e7\u00f5es \u00e0 autoridade exercida pelo docente na tentativa de manter a ordem em sala de aula ou, ainda, de atitudes impulsivas e rebeldes pr\u00f3prias da juventude\u201d, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para o deputado, \u00e9 imprescind\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos legais que garantam atendimento adequado e prote\u00e7\u00e3o efetiva aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA car\u00eancia de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a relev\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o e sobre o papel desempenhado por seus principais protagonistas (professores e alunos) \u00e9 fator decisivo para o surgimento da viol\u00eancia escolar, superando, inclusive, a alegada impunidade que alguns atribuem ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, salienta.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Deveres<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta estabelece uma s\u00e9rie de deveres dos alunos, como tratar com respeito e dignidade todos os membros da comunidade escolar; cuidar de toda a escola, evitando depreda\u00e7\u00f5es e sujeira; respeitar a autoridade dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o na sala de aula; e seguir as regras da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Quando for comprovado ato de viol\u00eancia contra o profissional da educa\u00e7\u00e3o que cause dano material, f\u00edsico ou moral, ou amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica ou ao patrim\u00f4nio, o aluno estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades estabelecidas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino e pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de reincid\u00eancia ou quando a viol\u00eancia resultar em les\u00e3o ou amea\u00e7a grave, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 comunicar imediatamente os respons\u00e1veis legais do adolescente e encaminh\u00e1-lo \u00e0 autoridade judici\u00e1ria competente para que sejam adotadas as provid\u00eancias cab\u00edveis e aplicadas as medidas socioeducativas previstas.<\/p>\n\n\n\n

Provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sempre que ocorrer viol\u00eancia f\u00edsica ou amea\u00e7a contra os profissionais, a chefia imediata dever\u00e1 adotar as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • acionar a Pol\u00edcia Militar (PMES);<\/li>\n\n\n\n
  • encaminhar o agredido para atendimento m\u00e9dico;<\/li>\n\n\n\n
  • assegurar a retirada dos pertences dele do local;<\/li>\n\n\n\n
  • comunicar o fato ocorrido aos respons\u00e1veis do agressor e, caso seja menor de 18 anos, acionar o Conselho Tutelar e informar o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPES);<\/li>\n\n\n\n
  • comunicar o fato \u00e0 Superintend\u00eancia Regional de Ensino;<\/li>\n\n\n\n
  • e informar ao profissional os direitos dele.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, em at\u00e9 36 horas ap\u00f3s a agress\u00e3o, a chefia dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • registrar, em ata, o relato do profissional agredido;<\/li>\n\n\n\n
    • dar ci\u00eancia \u00e0 equipe da Superintend\u00eancia Regional de Ensino, nos casos da rede p\u00fablica, para que seja feito o acompanhamento da v\u00edtima, e, no caso da rede privada, assegurar que esse acompanhamento seja garantido pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino;<\/li>\n\n\n\n
    • e providenciar o imediato afastamento do agressor do conv\u00edvio com a v\u00edtima no ambiente escolar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O gestor escolar poder\u00e1, ainda, encaminhar proposta aos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais competentes para que o agressor e, se necess\u00e1rio, seus pais ou respons\u00e1vel legal, sejam inclu\u00eddos em programa oficial ou comunit\u00e1rio de assist\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Federal 8.069\/1990, que institui o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Ecriad).<\/p>\n\n\n\n

      Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A mat\u00e9ria determina a responsabiliza\u00e7\u00e3o do autor e de seus pais ou respons\u00e1veis. Aos menores de 18 anos devem ser aplicadas as medidas previstas no texto e, de forma subsidi\u00e1ria, o Ecriad. J\u00e1 os maiores de 18, pais ou respons\u00e1veis respondem segundo o Decreto-Lei 2.848\/1940 (C\u00f3digo Penal). Esses ainda poder\u00e3o responder solidariamente aos atos do agressor menor de idade.<\/p>\n\n\n\n

      O autor (ou respons\u00e1vel) do ato de viol\u00eancia contra o profissional da educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 restituir bens indevidamente subtra\u00eddos, bem como arcar com a repara\u00e7\u00e3o de perdas e danos materiais decorrentes dos atos violentos praticados, na forma da legisla\u00e7\u00e3o civil e penal.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 os gestores das escolas p\u00fablicas poder\u00e3o ser responsabilizados de forma administrativa, civil e penal em casos de omiss\u00e3o, e tamb\u00e9m nos termos da Lei Federal 8.429\/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).<\/p>\n\n\n\n

      Media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Os estabelecimentos de ensino dever\u00e3o instituir mecanismos internos para a media\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre professores e alunos, bem como manter equipe de atendimento multidisciplinar composta por profissionais das \u00e1reas psicossocial e da sa\u00fade, com a finalidade de prestar assist\u00eancia adequada a ambos.<\/p>\n\n\n\n

      Por fim, o projeto estabelece que a autoridade judici\u00e1ria respons\u00e1vel poder\u00e1 aplicar advert\u00eancia ou multa ao estabelecimento de ensino que n\u00e3o tiver atuado de forma adequada na media\u00e7\u00e3o de conflitos entre professores e alunos, considerando a gravidade do caso.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      \u201cA constru\u00e7\u00e3o de um ambiente escolar saud\u00e1vel e voltado para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 requer o envolvimento consciente e solid\u00e1rio de professores, alunos, fam\u00edlias e da comunidade em geral\u201d, conclui Callegari.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o em di\u00e1rio oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Agressores ou seus respons\u00e1veis poder\u00e3o ser responsabilizados por atos de viol\u00eancia Foto: Kamyla Passos \/ ALES PorGLEYSON TETE Assembleia Legislativa O Esp\u00edrito Santo poder\u00e1 ter em breve um conjunto de medidas protetivas e procedimentos para os casos de viol\u00eancia contra os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, o chamado \u201cSOS Educa\u00e7\u00e3o\u201d. Essa \u00e9 a finalidade do Projeto de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11527,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[96,197],"tags":[],"class_list":["post-11521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11521"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11544,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11521\/revisions\/11544"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}