{"id":10316,"date":"2025-06-17T10:55:59","date_gmt":"2025-06-17T13:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=10316"},"modified":"2025-06-17T10:56:07","modified_gmt":"2025-06-17T13:56:07","slug":"oab-inicia-processo-que-pode-cassar-registro-do-ex-juiz-marcelo-bretas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/horadanoticiaonline.com.br\/?p=10316","title":{"rendered":"OAB inicia processo que pode cassar registro do ex-juiz Marcelo Bretas"},"content":{"rendered":"\n

Conduta de Bretas \u00e0 frente de processos da Lava Jato \u00e9 questionada<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Tomaz Silva \/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por
DOUGLAS CORR\u00caA<\/strong>
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional aprovou, nesta segunda-feira (16), a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para incluir o ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas da Advocacia, o que significa ter o registro cassado e, portanto, perder o direito de exercer a advocacia.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada durante sess\u00e3o do Conselho Pleno da entidade. Bretas era juiz da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e atuou nos casos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, no \u00e2mbito estadual.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 3 de junho, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu condenar Bretas \u00e0 pena de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos oriundos da opera\u00e7\u00e3o. Ele estava afastado do cargo desde fevereiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Medida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O registro no cadastro de violadores de prerrogativas da OAB n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Com a aprova\u00e7\u00e3o desta segunda-feira, o procedimento seguir\u00e1 para a etapa de desagravo p\u00fablico, que garantir\u00e1 ao ex-magistrado ampla defesa e contradit\u00f3rio, conforme previsto nas normas internas da OAB.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa fase e eventual decis\u00e3o definitiva, Marcelo Bretas ter\u00e1 o registro cassado e perder\u00e1 o direito de exercer a advocacia.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cCaso isso aconte\u00e7a, o ex-juiz poder\u00e1 passar a constar formalmente como algu\u00e9m com inidoneidade moral para efeitos de an\u00e1lise de pedidos futuros de inscri\u00e7\u00e3o nos quadros\u201d, disse a OAB.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A medida \u00e9 consequ\u00eancia de condutas de Bretas durante sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, sobretudo em 2020, quando o ent\u00e3o magistrado determinou a realiza\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os de mais de 50 advogados em todo o pa\u00eds. A a\u00e7\u00e3o foi classificada pela OAB como um \u201cverdadeiro ataque \u00e0 advocacia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

CNJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O debate sobre a cassa\u00e7\u00e3o do registro do ex-juiz ocorre em conson\u00e2ncia com a recente decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que aplicou ao ex-juiz a pena m\u00e1xima prevista para magistrados vital\u00edcios: a aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A puni\u00e7\u00e3o foi decidida ap\u00f3s an\u00e1lise de tr\u00eas processos administrativos disciplinares (PADs) instaurados contra Bretas por desvio de conduta.<\/p>\n\n\n\n

Entre as acusa\u00e7\u00f5es analisadas pelo CNJ, constam viola\u00e7\u00f5es ao dever de imparcialidade, favorecimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em estrat\u00e9gias processuais e negocia\u00e7\u00e3o de penas com advogados, conforme apontado em dela\u00e7\u00e3o premiada homologada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Bretas foi acusado de ceder informa\u00e7\u00f5es sigilosas dos processos a um advogado e de tentar beneficiar o ex-governador Wilson Witzel durante as elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Em um dos processos, Bretas foi acusado de prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ) na campanha para o governo estadual em 2018.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o magistrado antecipou para o per\u00edodo eleitoral o depoimento de um ex-secret\u00e1rio municipal que acusava Paes de participar de um suposto esquema de propina e teria feito perguntas com teor de pr\u00e9-julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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